Por Redação O Sul | 17 de março de 2018
Operação, que completa quatro anos, continua ágil na primeira e segunda instâncias contra figuras sem foro privilegiado, mas políticos com mandato seguem ganhando tempo para se candidatar mais uma vez.A Operação Lava Jato completa quatro anos nesse sábado ainda encontrando dificuldades em transpor a blindagem dos políticos com foro privilegiado. Pelo ritmo das ações que correm no STF (Supremo Tribunal Federal), praticamente todos os deputados, senadores e ministros que são alvos de inquéritos, denúncias e ações penais na corte por suspeita de corrupção poderão concorrer livremente nas eleições deste ano, sem se preocupar com a lei da Ficha Limpa.
Desde o último aniversário, o berço da operação no Paraná e seu braço no Rio de Janeiro, que se dedicam a investigar, denunciar e julgar figuras sem foro privilegiado, continuaram a manter um ritmo veloz e a atingir o establishment político-empresarial do país. O ex-presidente Lula foi condenado em duas instâncias em tempo recorde. Outras figuras como o ex-governador Sérgio Cabral e o ex-deputado Eduardo Cunha também receberam suas primeiras sentenças.
O tribunal permanece analisando mais de 190 inquéritos. Expectativas sobre delações “do fim do mundo” sobre o Congresso e o Planalto tiveram até agora mais consequências sobre a imagem e influência do que efeitos legais na carreira de deputados, senadores e ministros. Ao todo, 101 pessoas investigadas e denunciadas pela Lava Jato tiveram seus casos remetidos ao STF. No último ano, só mais cinco deputados e senadores passaram a figurar como réus.
Por enquanto, a diminuta galeria inclui os nomes o ex-presidente Fernando Collor (PTC-AL), os senadores José Agripino Maia (DEM-RN), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Valdir Raupp (MDB-RO), Romero Jucá (MDB-RR) e os deputados federais Vander Loubet (PT-MS), Nelson Meurer (PP-PR), Luiz Fernando Faria (PP-MG) e José Otávio Germano (PP-RS)
No caso da “segunda lista de Janot”, a relação de pedidos de inquérito apresentada no ano passado pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot com base na delação da Odebrecht, apenas um das seis dezenas de deputados, senadores e ministros que constavam no documento se tornou réu: Romero Jucá.
O senador, que ganhou mais notoriedade ao ser gravado afirmando que era necessário fazer um pacto nacional “com o Supremo, com tudo” para deter a Lava Jato, vai poder contar com a morosidade do STF. Entre os réus no tribunal, só a senadora Gleisi e o deputado Meurer têm alguma possibilidade de enfrentarem julgamento ainda este ano, segundo informações processuais do próprio STF.
Em comparação, o braço paranaense da operação já condenou 123 pessoas por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, entre eles estão oito ex-parlamentares, um ex-governador, um ex-presidente da Câmara, um ex-presidente e dois antigos ministros da Casa Civil. Na semana passada, foi a vez de o juiz Sérgio Moro condenar o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine a 11 anos de prisão.
Quando perdem o mandato, os políticos caem rapidamente nos braços da Lava Jato. O ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) foi preso sete meses após deixar o governo. O ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR) teve o mesmo destino apenas três dias depois de deixar o cargo na Câmara
Estudos mostram que o tempo está a favor dos investigados no STF. Segundo um levantamento da Fundação Getúlio Vargas, 68% das ações contra políticos com mandatos concluídas entre 2011 e março de 2016 acabaram prescrevendo ou sendo remetidas para outros tribunais, onde todo o processo teve que ser reiniciado. Só 0,74% dos casos resultaram em condenações.
A preferência dos políticos de manterem suas ações nesse tribunal vagaroso foi explicitada mais uma vez ao longo do último ano. Em novembro, o presidente Temer sancionou uma medida provisória que estendeu o foro privilegiado a Moreira Franco, que comanda a Secretaria-Geral da Presidência. Alçado ao posto de ministro, Moreira garantiu assim que uma denúncia apresentada contra ele ficasse no STF.
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