Terça-feira, 25 de Fevereiro de 2020

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Brasil Operação Lava Jato já soma 24 bilhões de reais em autuações tributárias

(Foto: Marcos Santos/USP Imagens)

As autuações relacionadas à Operação Lava-Jato, que apura irregularidades na Petrobras, somaram R$ 24 bilhões desde o início das investigações, em 2012. Deste total, R$ 9,6 bilhões, ou 40%, ingressaram nos cofres públicos via pagamento à vista ou parcelamento de débitos com a Receita Federal.

Segundo o subsecretário de Fiscalização do Fisco, Iágaro Jung Martins, há 650 ações em curso que deverão ser concluídas ainda em 2019. Ele destacou que, no âmbito do Fisco, foram instaurados 3.022 procedimentos fiscais, de diligência e fiscalização, dos quais 955 contra pessoas físicas e 2.067 contra empresas.

No ano passado, as autuações correspondentes à Lava-Jato somaram R$ 8,5 bilhões. Martins observou que há uma tendência de redução nas autuações, tendo em vista que a operação está se encerrando do ponto de vista tributário.

Além da Lava-Jato, a Receita Federal se prepara para uma série de operações de fiscalização, com destaque para os 25 mil contribuintes que aderiram ao programa de repatriação de recursos no exterior, mas não declararam os bens mantidos lá fora. O subsecretário afirmou que já foram identificadas 263 pessoas físicas que terão de dar explicações.

“Vamos identificar para ver se todos cumpriram os requisitados da legislação. No início deste ano, ocorreram as primeiras exclusões do regime, para aqueles contribuintes que não atenderam às regras e condições”, disse Martins.

Pessoas politicamente expostas, ou seja, que ocupam, ou já ocuparam nos últimos cinco anos, cargos, empregos ou funções públicas relevantes, foram alvo, nos últimos seis anos, de 4.026 operações de fiscalização da Receita Federal. De acordo com o órgão, no período de 2012 a maio de 2018, as autuações envolvendo essa categoria de contribuinte somaram R$ 405 milhões.

Nova fase da Lava-Jato investiga executivos de banco

Três executivos do Banco Paulista foram presos na manhã desta quarta-feira em São Paulo, como parte da 61ª fase da Operação Lava-Jato. Eles são acusados de lavar R$ 48 milhões da Odebrecht entre 2009 e 2015. O dinheiro foi repassado para contas bancárias no exterior pelo Setor de Operações Estruturadas, o departamento de propinas da companhia.

A PF (Polícia Federal) ainda investiga outras operações suspeitas feitas pelo banco entre 2010 e 2017 e que somam R$ 280 milhões.

Além das prisões, policiais federais cumpriram 41 mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao susposto esquema em São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre. É a primeira vez que a Lava-Jato cumpre mandados judiciais dentro de uma instituição financeira, de acordo com a PF. Também é a primeira operação autorizada pelo juiz Luiz Antônio Bonat, que assumiu a 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná em março.

Segundo os investigadores, o objetivo do esquema era dar uma aparência legal para dinheiro depositado no Meinl Bank, banco localizado nas ilhas de Antigua e Barbuda, um paraíso fiscal no Caribe, que era utilizado pela Odebrecht para movimentar valores ilícitos.

Esse dinheiro era depositado em contas no exterior de doleiros já investigados pela Lava-Jato, como Vinicius Claret, o Juca Bala, e Wu Yu, o Dragão. Eles transformavam os valores em reais e os levavam para o Banco Paulista.

Para justificar a devolução do dinheiro para os operadores e fechar o ciclo, o banco contratava empresas de fachada, segundo a PF, por meio de notas fiscais frias e contratos fictícios. Os pagamentos por esses serviços eram feitos no exterior, em nome de consultorias financeiras que eram controladas por pessoas ligadas a Odebrecht e ao Meinl Bank.

Um dos investigados é Paulo Cesar Haenel Pereira Barreto. Funcionário da mesa de câmbio do Banco Paulista, ele era responsável por receber os valores em espécie e manter o contato com os funcionários da Odebrecht. Com o apelido “Lance”, Barreto utilizava o sistema de comunicação criptografado da empreiteira, chamado “Drousys”, e ainda mantinha contas no exterior para receber dinheiro de origem ilícita.

Os outros dois executivos citados na investigação são o diretor de operações internacionais da instituição financeira Tarcísio Rodrigues Joaquim e o diretor-geral do banco Gerson Luiz Mendes de Brito. Eles assinaram contratos que, segundo a polícia, são falsos e tem o objetivo de dar aparência de legalidade aos pagamentos da Odebrecht.

As investigações tiveram início em 2017, a partir da leniência da construtora e depoimentos feitos por delatores.

No decorrer da apuração policial, o banco alegou que os pagamentos de R$ 48 milhões eram justificados por operações de importação de moeda nacional e comissões sobre valores importados (“success fee”).

De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), no entanto, a explicação não estava embasada em documentos, cálculos dos pagamentos e contratos.

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