Domingo, 11 de Abril de 2021

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Geral A Polícia Federal prende quatro desembargadores do Rio de Janeiro

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A investida é um desdobramento da Operação Tris in Idem, que em agosto de 2020 afastou do cargo o então governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

A PF (Polícia Federal) prendeu nesta terça-feira (2) quatro desembargadores do TRT-RJ (Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro) no âmbito da Operação Mais Valia. A investida é um desdobramento da Operação Tris in Idem, que em agosto de 2020 afastou do cargo o então governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), na crise dos gastos na pandemia.

O MPF (Ministério Público Federal) apura o pagamento de vantagens indevidas a magistrados que, em contrapartida, teriam beneficiado integrantes do esquema criminoso supostamente instalado no governo Witzel – que no mês passado virou réu por corrupção e lavagem de dinheiro.

A operação contou com a participação com mais de 100 policiais federais. Além de outras medidas diversas, foram cumpridos 11 mandados de prisão preventiva e 26 mandados de busca, todos no Rio de Janeiro. As prisões foram decretadas pela ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Nancy Andrighi.

Segundo a ministra Nancy Andrighi, os autos mostram um vasto acervo de provas – como extratos bancários, reproduções de comunicações por meio de aplicativos de mensagens, documentação de decisões e petições judiciais – que apontam para a suposta prática de crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Nesta terça, o MPF denunciou o governador afastado Wilson Witzel e os desembargadores do TRT Marcos Pinto da Cruz, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, José da Fonseca Martins e Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Ao todo, 18 pessoas foram denunciadas ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) por crimes como corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O rol de envolvidos nesta ação penal inclui ainda o juiz do Trabalho Múcio Nascimento Borges, o pastor Everaldo e familiares das autoridades. Essa foi a quarta denúncia apresentada pelo MPF contra Witzel.

Na petição apresentada à relatora do inquérito no STJ, ministra Nancy Andrighi, a PGR (Procuradoria-Geral da República) defende a “perda dos cargos públicos do governador, dos quatro desembargadores e dos demais agentes públicos que participaram dos delitos. Requer, ainda, que os denunciados devolvam aos cofres públicos R$ 32,6 milhões, entre indenização e danos morais à União. Apesar do oferecimento da denúncia, o MPF ressalta que, com o avançar das investigações, inclusive com a deflagração de novas medidas cautelares autorizadas nesta terça, outros fatos ilícitos poderão ser esclarecidos e serem abertas novas ações penais”.

“Está-se diante de uma sofisticada organização criminosa, arraigada no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, composta por desembargadores do Trabalho, incluindo o atual e o ex-presidente da Corte. Os integrantes do grupo criminoso, além de se locupletarem, prejudicam os jurisdicionados que deixam de receber verbas imprescindíveis para sua sobrevivência, em razão de decisões voltadas exclusivamente para beneficiar as empresas que pagam altas quantias à orcrim”, afirma a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo na denúncia.

“Entre maio e outubro de 2019, o desembargador do Trabalho Marcos Pinto da Cruz ofereceu vantagem indevida ao governador Wilson Witzel, ao então secretário de Saúde do Rio de Janeiro, Edmar Santos, e a agentes que atuavam em conjunto no esquema, como Pastor Everaldo, Edson Torres e Manoel Peixinho. O intuito do desembargador era conseguir com que o estado do Rio de Janeiro pagasse os valores devidos a organizações sociais (OSs) por meio de depósitos em contas judiciais. Essas contas foram abertas após a inclusão das OSs em planos especiais de execução – providência esta que só foi tomada após o pagamento de vantagens indevidas a outros desembargadores do Trabalho”, diz o MPF.

Ainda segundo a procuradoria, “a quantia ofertada pelo desembargador aos outros agentes públicos envolvidos no esquema criminoso correspondeu a 20% do montante a ser recebido com a inclusão de organizações sociais no Plano Especial de Execução da Justiça do Trabalho. Desse modo, o esquema se concretizou entre março e agosto de 2020. Em quatro oportunidades distintas, os envolvidos desviaram R$ 752.964,24 do valor depositado pelo estado do Rio de Janeiro no processo judicial relativo ao plano especial de execução da organização social Pró-Saúde – que deveria ser utilizado para pagar trabalhadores da OSs que tiveram seus créditos reconhecidos judicialmente. Vale ressaltar que o valor prometido inicialmente era de R$ 5.647.231,80”.

Ao todo, o MPF estima que a organização criminosa movimentou cerca de R$ 16 milhões em recursos desviados do estado do Rio de Janeiro. As informações são do portal de notícias G1, do STJ, da PF e do MPF.

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