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Brasil A Polícia Federal prendeu em Belo Horizonte homem suspeito de ameaçar de morte o presidente da Câmara dos Deputados e ministros do Supremo

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A ADPF destacou que a Lei contra o abuso de autoridade não pode ser usada "como instrumento de intimidação ou de vingança". (Foto: PF/Divulgação)

A Polícia Federal (PF) prendeu em Belo Horizonte (MG) um homem suspeito de ameaçar de morte o presidente da Câmara de Deputados, Rodrigo Maia, e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele gravava vídeos dizendo que os derrubariam “na bala” e os deixariam “igual a uma peneira”. Sem citar qual, a PF disse que as gravações eram publicadas “em ambiente virtual”.

O nome do suspeito não foi divulgado pela corporação. Três armas de fogo (uma delas com registro vencido em nome de terceiro), um computador, um celular, roupas utilizadas nos vídeos e munições foram apreendidos. O suspeito foi preso em flagrante por porte ilegal de arma.

As investigações que resultaram na ação “para combater crimes contra a segurança nacional” começaram em maio deste ano. A polícia também diz que “crimes de calúnia e difamação contra diversas autoridades também teriam ocorrido”. Se condenado, o homem poderá cumprir até 13 anos de prisão.

Ele pagou fiança e vai responder ao processo em liberdade.

Paulinho da Força

A Polícia Federal cumpriu nesta terça (14) mandado de busca e apreensão contra o deputado federal Paulinho da Força e presidente do Solidariedade.

A operação Dark Side, dentro do âmbito da Operação Lava-Jato, é primeira junto à Justiça Eleitoral de São Paulo desde que o Supremo Tribunal Federal reafirmou a competência da Justiça Eleitoral para crimes conexos aos crimes eleitorais.

Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em São Paulo e Brasília, além do bloqueio judicial de contas bancárias e imóveis dos investigados.

A operação foi deflagrada após inquérito encaminhado à Justiça Eleitoral de São Paulo em 2019 com base em delação premiada de acionistas e executivos do Grupo J&F.

De acordo com investigações, foi constatado indício do recebimento de doações eleitorais não contabilizadas durante campanhas eleitorais dos anos de 2010 e 2012, totalizando R$ 1,7 milhão.

Segundo o Ministério Público Eleitoral, os pagamentos teriam ocorrido por meio da simulação da prestação de serviços de advogados e pagamento de valores em espécie por doleiros contratados.

Também foi constatada a existência de diversas operações financeiras, relativamente atuais, que se enquadram em tipologias da lavagem de dinheiro, em especial o fracionamento de operações financeiras. Essas movimentações, não relacionadas ao parlamentar, indicam a possibilidade da prática de outros atos de lavagem de dinheiro autônomos e conexos, o que será objeto de aprofundamento na fase ostensiva das investigações.

Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de falsidade ideológica eleitoral (artigo 350 do Código Eleitoral) e lavagem de dinheiro (artigo 1º da Lei nº 9.613/1998), com penas de 3 a 10 anos de prisão, sem prejuízo de responderem por outros crimes que possam ser descobertos ao longo da investigação.

Por se tratar de parlamentar no exercício do mandato de deputado federal, as investigações em primeira instância, em relação a ele, se restringem aos fatos apurados nos anos de 2010 e 2012. Em relação ao escritório de advocacia, a ação policial também busca provas da atualidade da prática de crimes conexos.

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