Brasil A possível indicação de Eduardo Bolsonaro para embaixador do Brasil nos Estados Unidos gera críticas de políticos, diplomatas e no meio jurídico
Por Redação O Sul | 12 de julho de 2019
A possível indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) ao posto de embaixador do Brasil nos Estados Unidos gerou críticas de políticos, diplomatas e no meio jurídico.
No Itamaraty, diplomatas disseram não se lembrar de um precedente como esse: a nomeação de um parente de primeiro grau de um presidente da República para uma embaixada.
Na quinta-feira (11), o presidente Jair Bolsonaro disse que a indicação para a chefia da chancelaria brasileira na capital americana – cargo considerado o mais importante do serviço diplomático no exterior – só depende do próprio Eduardo, que é seu filho e presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara. A indicação do nome de qualquer embaixador tem de ser aprovada pelo Senado.
A súmula vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal diz que “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta, em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição”.
O ministro do Supremo Marco Aurélio Mello afirmou que o caso configura nepotismo porque, segundo ele, a Constituição afasta a possibilidade de o presidente nomear o filho. Disse ainda que, após a súmula, houve decisões de ministros do Supremo liberando nomeações de cargos de natureza política.
O diplomata Paulo Roberto Almeida classificou de “afronta” a possível indicação de Eduardo Bolsonaro ao posto. De acordo com ele, não é usual haver um debate sobre o nome do futuro embaixador. “Normalmente, isso é tratado em segredo entre as partes. E só depois de haver uma sinalização do governo estrangeiro de que vai aceitar o nome é que ele é anunciado.”
O deputador federal, diplomata e ex-ministro Marcelo Calero (PPS-RJ) escreveu em uma rede social: “É inacreditável que @jairbolsonaro, quebrando a tradição de nomear apenas técnicos para a chefia das embaixadas, ou seja, diplomatas de carreira, resolva indicar o próprio filho para o cargo de embaixador junto aos EUA. O Brasil, mais uma vez, será motivo de chacota. Vergonha”.
Já o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou: “Não tem como aceitar. Nós, da oposição, vamos fazer tudo para impedir que isso se concretize. É um caso flagrante de nepotismo. Não tem precedente na história republicana do presidente da República nomear um filho seu para um posto diplomático. Ainda mais este posto diplomático, o mais importante da diplomacia brasileira depois do Itamaraty. É uma indecência. É um escárnio, é nepotismo declarado”.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também foi questionado sobre o tema e disse: “Eu acho que o presidente da República, pela Constituição, tem a liberdade de indicar os embaixadores, os diretores de agências reguladoras. Isso é um poder discricionário do presidente”.
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