Por Redação O Sul | 26 de maio de 2018
A pouco mais de quatro meses das eleições, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) afirma ter solucionado uma das principais fragilidades apontadas pelos críticos da urna eletrônica: o acesso à chave criptográfica do aparelho, única para todo o País. Antes gravada no software das máquinas, a chave agora é gerada automaticamente, a partir de dados do hardware da urna, quando o sistema é iniciado.
O código seguirá sendo um só para todas as urnas do País – o que o tribunal defende ser necessário para o caso de substituições de aparelhos com defeitos. No entanto, já não poderá mais ser descoberto por quem eventualmente conseguir acessar o software, afirmou Rodrigo Coimbra, chefe da seção de voto informatizado do TSE. “Agora a chave não está gravada em lugar nenhum. O software calcula esse valor, só que ele não fica disponível para ninguém copiar”, disse Coimbra.
Segundo o representante do TSE, a solução foi desenvolvida depois da semana de testes no fim do ano passado, na qual ficou evidente o problema. Para André Gradvohl, membro sênior do IEEE (Instituto de Engenheiros Eletricistas e Eletrônicos), a chave gerada a partir do hardware da urna resolve o problema da criptografia única.
“De acordo com o que eles [TSE] informaram, resolve. Mas seria preciso analisar o código-fonte para saber se isso está funcionando de acordo com essa especificação e se essa técnica estará presente em todas as urnas”, destacou Gradvohl. Uma das críticas do especialista é justamente o fato de não haver uma auditoria externa extensa sobre as urnas.
Além da semana de testes promovida a cada dois anos, meses antes das eleições, uma resolução do TSE de 2017 obriga a disponibilização do código-fonte para análise em uma sala do tribunal, em Brasília, nos seis meses anteriores à lacração da urna.
De acordo com a resolução, a análise do código-fonte pode ser feita por no máximo dois especialistas de três universidades (as primeiras a se inscreverem), além de partidos, coligações e instituições como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o Ministério Público.
“Há poucas equipes com acesso aos detalhes do software e da urna em si, o que limita a quantidade de pessoas que podem esmiuçar o código-fonte”, ressaltou Gradvohl. Para ele, deveria haver um “fórum permanente” para avaliar o sistema de forma contínua e mais ampla, a fim de encontrar falhas. “Fazendo diversos testes, eventualmente você vai encontrando brechas que vão levando a outras brechas”, afirmou.
Vacância
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou um projeto que define as regras para a eleição indireta, pelo Congresso Nacional, do presidente e do vice-presidente da República em caso vacância nos dois últimos anos do período presidencial.
O projeto aprovado pela CCJ tem caráter terminativo, ou seja, seguirá diretamente para a Câmara se não houver recurso para votação pelo plenário do Senado. Hoje, a Constituição prevê que, se os cargos de presidente e vice estiverem vagos, a eleição deverá acontecer 30 dias depois da data em que as duas cadeiras ficaram vazias. A escolha, neste caso, caberá a deputados e senadores.
O projeto aprovado pela CCJ não muda o que já está previsto na Constituição, mas, sim, regula os procedimentos para a eleição indireta. A proposta foi apresentada em 2015 pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), pouco antes de o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ), autorizar a abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff.
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