Por Redação O Sul | 11 de agosto de 2020
A prefeitura de Florianópolis (SC) divulgou na segunda-feira (10) um decreto que institui que até 5% das vagas de colaboradores terceirizados da administração municipal da capital catarinense sejam preenchidas por mulheres vítimas de violência ou em situação de vulnerabilidade social.
O documento, divulgado justamente no mês de combate e prevenção à violência contra mulher, tem o objetivo de incentivar a independência financeira destas mulheres. Segundo a prefeitura, as empresas prestadoras de serviços continuados e terceirizados realizarão processo seletivo para a contratação das trabalhadoras mediante acesso a cadastro mantido por instituições públicas parceiras e encaminhamento da Secretaria Municipal de Assistência Social.
“Estamos muito felizes porque a violência contra mulher também atinge, e muito a esfera financeira. Esse decreto é uma conquista municipal e de todas nós mulheres. Que possamos sempre nos dar suporte”, comentou a Secretária de Assistência Social Maria Cláudia Goulart da Silva.
Para preservar a identidade das trabalhadoras contratadas em atendimento a este Decreto será mantida em sigilo pela empresa, sendo vedado qualquer tipo de discriminação no exercício das suas funções.
Para o prefeito Gean Loureiro, a medida faz com que essas mulheres não precisem voltar para a situação onde foram abusadas. “Muitas vezes elas se veem sem ter para onde voltar, justamente porque a falta de independência financeira faz com que continuem presas a estes relacionamentos. O que queremos é dar ferramentas para que todas as mulheres se sintam seguras de denunciar, e ter suporte para isso”, diz.
Agosto Lilás
Dentro das ações do Agosto Lilás, a Diretoria de Direitos Humanos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS) de Santa Catarina publicou um material informativo para combater a violência contra a mulher em cinco idiomas: português, crioulo haitiano, inglês, francês e espanhol. A iniciativa tem como objetivo fazer com que brasileiros e imigrantes aprendam quais são os indicativos de um relacionamento agressivo e ajudem a denunciar as situações em que a mulher corre o risco de ser vítima de violência.
O material, disponibilizado em formato digital, traz uma série de perguntas para ajudar a identificar os diversos tipos de relacionamentos agressivos. A proposta é que cada mulher perceba que muitas atitudes que, por vezes consideradas normais, podem ser enquadradas na Lei Maria da Penha, desde o afastamento da família e amigos, até a interferência no uso da roupa ou estudos e trabalho, entre outros.
“Precisamos romper com o ciclo da violência doméstica contra a mulher em nosso Estado. Muitas vezes a mulher é colocada como objeto e figura passiva. A proposta é mudar esse papel estereotipado de inferiorização da mulher”, frisa a diretora de Direitos Humanos da SDS, Sulivan Desirée Fischer.
A Lei Maria da Penha completou 14 anos neste mês e para marcar a data e reforçar o compromisso na luta para acabar com a violência contra a mulher, a SDS-SC promove o “Agosto Lilás”. A campanha, que é realizada em todo País, foi regulamentada em 2019 em Santa Catarina pelo governador Carlos Moisés, com objetivo de sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e divulgar a Lei Maria da Penha. As informações são da prefeitura de Florianópolis e do governo do Estado de Santa Catarina.
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Mais uma lei criando privilégios para um gênero. E o pior que o prefeito que pronulgou isso agora alega ser vitima de uma falsa denúncia. Está provando do antídoto
Pois é.. ele deve conhecer o antídoto
Está fazendo um “test drive” e percebendo que a lei não diferencia inocente de culpado, portanto não é eficiente. É como dizer: “entre mortos e feridos todos sobrevivem ou morrem”