Rio Grande do Sul Novo decreto estadual permite maior autonomia às regiões gaúchas no combate ao coronavírus

Prefeituras poderão adotar protocolos mais brandos aos previstos pela bandeira da região. (Foto: Marcelo Campos/O Sul)

Um decreto estadual publicado nesta terça-feira (11) oficializou as mudanças anunciadas no dia anterior pelo governador Eduardo Leite no que se refere à gestão do sistema de distanciamento controlado. Por meio de um acordo com Famurs (Federação das Associações de Municípios), as decisões serão agora compartilhadas com prefeituras e associações de cada região.

De acordo com o Palácio Piratini, será mantida a classificação de cada área do mapa gaúcho com bandeiras que indicam o respectivo risco epidemiológico, bem como as medidas restritivas de cada uma para combater o avanço da pandemia.

A partir da divulgação do mapa de cada rodada, sempre às sextas-feiras e com base nos dados compilados até a véspera, prefeituras e entidades regionais poderão adotar protocolos mais brandos à bandeira na qual estão classificados, desde que no mínimo correspondentes à bandeira anterior.

Uma área com status indicado pela cor vermelha (alto risco epidemiológico de coronavírus), por exemplo, está autorizada a balizar suas ações por protocolos da bandeira laranja (médio risco). Para isso, é necessária a elaboração de protocolo específico para a região e a a criação de comitês científicos locais de combate à Covid-19.

Cada associação regional poderá criar um protocolo. Inicialmente, o governo do Estado defendia que a concordância entre os prefeitos de cada região fosse unânime, mas depois de ponderações dos próprios prefeitos, o Gabinete de Crise determinou que o protocolo mais brando à bandeira de risco poderá ser adotado se tiver maioria absoluta de 2/3 dos prefeitos de cada área do mapa.

“Estamos dando esse passo para que possamos ter, junto dos municípios, a melhor adesão ao distanciamento”, frisou Eduardo Leite. “Embora o momento mais difícil tenha passado e que estejamos vendo essa estabilização, não significa que possamos relaxar. Estamos ajustando o modelo a um novo momento, para melhor conciliar com a atividade econômica e garantindo a proteção à saúde”.

As regiões também poderão optar por seguir o modelo de distanciamento controlado com as decisões mantidas na versão indicada pelo Palácio Piratini.

Regras

As regiões que estabelecerem protocolos alternativos regionais deverão enviá-lo, acompanhado dos documentos e justificativas das medidas adotadas, ao Estado, por meio eletrônico. Além disso, devem divulgar o conteúdo do plano, dos protocolos e dos pareceres técnicos que o embasam, bem como planilha comparativa com os protocolos do Estado no site da prefeitura 24 horas antes de entrarem em vigor.

Outra exigência do decreto estadual publicado nesta terça-feira é que o plano a ser instituído contenha medidas de proteção à saúde pública devidamente embasadas em evidências científicas, através de critérios epidemiológicos e sanitários, firmado por responsável técnico, médico ou profissional da vigilância em saúde há mais de dois anos, observadas as peculiaridades locais.

O protocolo alternativo deve ser enviado ao Estado até 48 horas antes de entrar em vigor. Por exemplo, se a região enviar o protocolo até esta quarta-feira (12/8), ao meio-dia, a mudança entrará em vigor na sexta-feira (14), no mesmo horário – a menos que o governo vete algum dos protocolos propostos pela região.

(Marcello Campos)

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