Brasil A presidente do Supremo é contra o reajuste para os ministros do Supremo, mas deixará para os seus colegas a decisão final
Por Redação O Sul | 30 de julho de 2018
A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, é contra um reajuste no salário dos ministros da Corte na proposta orçamentária do tribunal para o ano de 2019. Apesar da resistência pessoal, Cármen deixará com os demais integrantes do STF a decisão final sobre o tema, que deverá ser discutido em sessão administrativa na quarta-feira da próxima semana (8), segundo o jornal Estado de S. Paulo.
No ano passado, Cármen enviou aos colegas uma proposta orçamentária sem a previsão de reajuste de 16,38% no salário dos ministros. À época, a proposta de Cármen foi aprovada com oito votos – apenas três colegas se posicionaram a favor da inclusão do reajuste: Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello.
Auxiliares do STF destacam que desta vez, apesar de ser novamente fechada pela equipe de Cármen, a proposta orçamentária será executada ao longo da presidência do ministro Dias Toffoli, que assume o comando da Corte em meados de setembro. Toffoli, aliás, deverá manter em sua equipe o atual diretor-geral do STF, Eduardo Toledo, que está cuidando da proposta.
Avaliação
Conhecida pela postura anticorporativista, Cármen avalia que a situação do País não melhorou nos últimos tempos – um dos temores da ministra é com o efeito-cascata que um reajuste poderia provocar nas contas públicas de todo o País em um momento em que a economia ainda tenta se recuperar da crise.
“Eu nunca vi nos meus quase 40 anos de serviço público um momento de tamanha gravidade econômica e financeira com consequências, em que a minha votação demanda de mim uma responsabilidade que tem repercussão em todos”, afirmou Cármen Lúcia no ano passado, ao se posicionar contra a inclusão do reajuste na proposta orçamentária de 2018.
Proposta
Fux deve levar à sessão administrativa a proposta da Câmara de Conciliação da AGU (Advocacia-Geral da União) de aumentar o teto salarial de R$ 33.763 dos ministros do STF para incorporar o valor do auxílio-moradia.
No mês passado, a Câmara de Conciliação da AGU devolveu ao STF relatório sobre o pagamento de auxílio-moradia de R$ 4,3 mil a juízes e promotores sem um acordo fechado, após três meses de negociação.
O documento traz duas propostas feitas nas reuniões – aumentar o teto salarial no sentido de incorporar o auxílio-moradia ou aprovar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), fixando uma parcela de valorização por tempo na magistratura e no Ministério Público –, mas deixa para a Corte a decisão do que fazer.
Com a demora do Supremo Tribunal Federal para decidir sobre a legalidade do auxílio-moradia, o benefício pago aos magistrados do País já custou R$ 834,5 milhões aos cofres públicos em 2018, segundo estimativa baseada em estudo da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. Até o início de agosto, quando termina o recesso do Judiciário, a despesa vai atingir quase R$ 1 bilhão (R$ 973,5 milhões). O pagamento é alvo de ações que tramitam na Corte há mais de quatro anos.
Em dezembro do ano passado, o ministro Luiz Fux, relator no STF, liberou para votação no plenário as ações que tratam da concessão do polêmico benefício. O julgamento foi marcado para março, mas, na véspera, Fux retirou o assunto da pauta e determinou a discussão na Câmara de Conciliação da AGU.
