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Economia A pressão do Congresso deve se concentrar na defesa da redução dos juros do cartão de crédito

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Taxa para o cheque especial aumentou 3,5% e ficou em 128,6%, apontam dados do Banco Central. (Foto: Marcos Santos/USP Imagens)

O presidente Jair Bolsonaro elogiou ontem a decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) de limitar os juros do cheque especial. Ela também foi bem recebida no Congresso, onde havia pressão para que o governo tomasse uma medida nesse sentido. Mas parlamentares afirmaram que a pressão deve se concentrar na defesa da redução dos juros do cartão de crédito.

Bolsonaro disse que foi “bemvinda” a decisão. Entretanto, ao falar a jornalistas na entrada do Palácio da Alvorada, negou ter sido consultado a respeito. “Eu falei que não entendo nada de economia. Está dando certo porque eu não me meto”, disse Bolsonaro, quando questionado por jornalistas sobre a decisão do CMN. “Ele [o ministro da Economia, Paulo Guedes] está viajando, chegou ontem [quarta-feira]. Vou conversar com ele só na segundafeira”, disse o presidente.

Bolsonaro elogiou a decisão e a Caixa Econômica Federal. “Qualquer medida que ajude a população é bem-vinda. Nesse cheque especial, é uma crítica há muito tempo que as taxas são abusivas”, afirmou. “Quem começou com isso tudo foi a Caixa Econômica. Tanto é que eu vou abrir uma conta na Caixa.”

Antes mesmo de o governo fazer o anúncio da nova norma, na quarta-feira, Campos chegou a ligar para o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), para adiantar a decisão. Isso porque um grupo de senadores já vinha discutindo se o Parlamento poderia tomar à frente nessa discussão e propor alguma medida nesse mesmo sentido.

O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), tem sido um dos que mais têm cobrado o governo. Ele elogiou a medida tomada por Campos e anunciada na quarta-feira, mas já adiantou que também espera novidades em relação ao cartão de crédito para o início do ano que vem. “Nós estamos aguardando uma próxima notícia, que não acontecerá agora, mas que diz respeito a uma outra grande vergonha nacional que são as taxas dos juros do crédito rotativo do cartão de crédito”, afirmou o senador. “Aguardamos para os próximos meses, quem sabe no mês de janeiro, uma mudança também radical na cobrança da taxa de juros do crédito rotativo”, acrescentou o senador.

Parcelamento

Uma das distorções apontadas pelo Banco Central (BC) – e que o governo quer atacar – é a possibilidade de parcelar as compras no cartão de crédito sem juros. Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, uma das medidas em análise é restringir o parcelamento nesse tipo de operação. Na prática, o parcelamento sem juros acaba funcionando como uma forma de crédito. “Alguém paga essa conta”, disse ao jornal O Estado de S. Paulo uma fonte da equipe econômica que acompanha os estudos para um novo desenho para o produto.

O governo já fez mudanças na regulação do cartão, mas não está satisfeito com os juros cobrados nessa linha de crédito, que chegaram a 317,22% ao ano em outubro passado, de acordo com dados do Banco Central. A alteração das regras, no entanto, deve demorar um pouco mais pela “complexidade” de funcionamento desse tipo de meio de pagamento. Para vender parcelado aos seus clientes sem juros, os lojistas pagam uma taxa mais alta para o emissor do cartão. O emissor garante esse pagamento, mesmo se o cliente não quitar a fatura. Quanto maior o prazo, maior o risco do emissor – que depois é transferido para a taxa de juros. Em 2018, os lojistas concederam R$ 400 bilhões em crédito parcelado sem juros.

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