Brasil A procuradora-geral da República quer tirar o foro privilegiado de políticos que não se reelegeram

Raquel Dodge segue à frente da PGR até pelo menos setembro de 2019. (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que as investigações contra políticos que perderão a condição de foro privilegiado, por não terem sido reeleitos, sejam encaminhadas para instâncias judiciais inferiores. A petição da PGR (Procuradoria-Geral da República) foi enviada à Suprema Corte na terça-feira (27) e foi apresentada no âmbito da investigação sobre as doações ilegais de campanha eleitoral feitas pelo grupo J&F entre 2006 e 2014.

Os investigados não reeleitos têm foro privilegiado até fevereiro de 2019, quando termina a atual legislatura. Além do resultado das eleições deste ano, Raquel pede que o Supremo considere os casos que já se tornaram inquéritos, os fatos que prescreveram (referentes às eleições de 2006) e sugere a extinção de punibilidade de três investigados que já faleceram.

A procuradora observou ainda que as investigações de caixa dois referentes a dez parlamentares devem permanecer no STF e continuar como petições autônomas, devido a peculiaridades apontadas em cada doação eleitoral, conforme relatos prestados pelos colaboradores da J&F durante o processo.

A solicitação abarca processos que envolvem os deputados federais Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Paulo Teixeira (PT/SP), Alceu Moreira (MDB/RS), Jerônimo Goergen (PP/RS), Zé Silva (SD/MG) e Marcelo Castro (MDB/PI) e os senadores Ciro Nogueira (PP/PI), Renan Calheiros (MDB/AL), Wellington Fagundes (PR/MT) e Eduardo Braga (MDB/AM).

A procuradora argumenta na solicitação que o objetivo é dar celeridade às investigações que tratam de autoridades que manterão prerrogativa de foro perante o STF e otimizar o trabalho do tribunal. Raquel Dodge também ressaltou que o foro privilegiado, de acordo com novo entendimento, é aplicado apenas em casos de crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo.

Rumos da PGR 

O presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou recentemente (20), em rápida conversa com a imprensa, que, “a princípio”, poderá manter as atuais regras para a indicação para o cargo de procurador-geral da República, mas não foi definitivo sobre o assunto. A declaração foi dada após uma visita de cortesia feita à atual titular da PGR, Raquel Dodge, em Brasília. A procuradora-geral da República tem mandato até setembro do ano que vem.

“Isso aí a gente conversa em setembro do ano que vem, mas, a princípio, a gente vai seguir todas as normas legais existentes”, afirmou Bolsonaro ao ser perguntado se respeitará a indicação da lista tríplice pelos membros do Ministério Público. Segundo a Constituição Federal, o procurador-geral da República deve ser nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de 35 anos e após aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal. O mandato é de dois anos, permitida uma recondução.

Desde 2001, a Associação ANPR (Nacional dos Procuradores da República) organiza uma lista com os três nomes mais votados pelos próprios membros do Ministério Público da União. Essa lista é encaminhada ao presidente da República para que escolha um dos indicados para chefiar a PGR. Desde 2003, a lista tríplice tem sido acatada pelos presidentes da República, embora não há uma obrigação legal para isso. Em seus mandatos, Lula e Dilma Rousseff escolheram sempre o mais votado da lista. Já o presidente Michel Temer escolheu, em 2017, a atual procuradora-geral Raque Dodge, que não foi a mais votada, mas estava entre os três indicados na lista tríplice.

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