Brasil Empreiteira revela caixa dois de 30 milhões de reais a ex-governadores e deputados de São Paulo
Por Redação O Sul | 29 de novembro de 2018
O Grupo CCR e o Ministério Público de São Paulo fecharam acordo de leniência em que é revelado caixa 2 de pelo menos R$ 30 milhões para campanhas eleitorais de ex-governadores e deputados de São Paulo. Pelo menos 15 políticos são citados no termo, denominado Auto Composição para Ato de Improbidade, entre eles, os ex-governadores Geraldo Alckmin e José Serra, ambos do PSDB, e o deputado estadual Campos Machado (PTB).
A concessionária se dispõe a pagar multa de R$ 81 milhões – parte desse valor, R$ 17 milhões, será destinada, na forma de doação, à Biblioteca da Faculdade de Direito da USP, nas Arcadas do Largo São Francisco.
A CCR, uma das maiores empresas de concessão de infraestrutura da América Latina, admite que repassou valores ‘por fora’ aos políticos do PSDB, PT, MDB, PTB e outras agremiações.
Foi uma longa negociação. À mesa, cinco ex-executivos da CCR e um grupo de promotores de Justiça que atuam na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, braço do Ministério Público paulista que combate corrupção.
Os advogados Celso Vilardi e Sebastião Tojal representaram a CCR na elaboração dos termos do acordo.
Essa primeira etapa da investigação trata especificamente de caixa 2 eleitoral. A etapa inicial da colaboração indica o ‘modus operandi’ do esquema – os repasses eram efetuados por meio de doleiros ou via subcontratados na forma de ‘consultorias’.
O próximo passo da investigação deverá abranger a área criminal – corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa.
Os ex-dirigentes da CCR já estão sendo ouvidos pela Promotoria. Eles detalham como foram realizados repasses via caixa 2 às campanhas.
A investigação mostra que diretamente os políticos citados não pegaram valores da concessionária. O dinheiro teria chegado às campanhas de Alckmikn e de Serra por meio de intermediários – aliados muito próximos dos ex-governadores.
No caso de Alckmin é citado o cunhado dele, Adhemar Ribeiro. Os executivos dizem que o cunhado do tucano foi ‘destinatário diversas vezes’ de recursos “por fora”. Em 2010, o montante levado ao irmão da ex-primeira dama Lu Alckmin bateu em R$ 4,5 milhões, informaram os colaboradores.
No caso de Serra, R$ 3 milhões teriam sido liberados para sua campanha à Presidência, em 2010. O receptor da campanha do tucano teria sido Márcio Fortes, ex-tesoureiro das campanhas de Serra.
O operador de propinas Adir Assad, alvo da Operação Lava-Jato, disse que os recursos para os ex-governadores paulistas era ‘separado de contratos de marketing’.
Um investigador destacou que a origem do acordo são duas recentes ações da Lava-Jato no Paraná que pegaram concessionárias de rodovias envolvidas em esquema milionários de propinas.
A delação do operador Adir Assad foi o ponto de partida da investigação.
Outro investigador anotou que a partir da Auto Composição, os ex-executivos da CCR vão fazer novos depoimentos e entregar mais provas.
Os executivos terão um prazo, a partir da assinatura do pacto, para entregar todas as provas de que dispõem. Até aqui eles já repassaram documentos que indicam a prática do caixa 2 – doações sem registro na Justiça Eleitoral.
Sobre os políticos citados, um investigador que participou das negociações disse. “Vai de A a Z. Tudo que tiver de eleição nesse período está no acordo, até eleição de síndico de prédio tem lá.”
Entre os beneficiários de recursos ilícitos de campanha há parlamentares com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal.
O caixa 2 não teria provocado impacto direto ou indireto nas tarifas de pedágio, segundo apuração preliminar. E também não teria dado prejuízo aos cofres públicos. Neste caso, os recursos destinados a deputados e ex-governadores para suas campanhas teriam saído do lucro da CCR, disse um investigador. “A questão aí é com os acionistas.”
A Procuradoria-Geral do Estado não deverá participar da assinatura do acordo que terá de ser submetido ao crivo da Justiça, como todos os outros desse gênero.
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