No despacho, a procuradora da República Luciana Loureiro determinou uma série de ações. Sobre a produção e recomendação de remédios de tratamento precoce, são as seguintes medidas:
— pedido de informações a ser feito via Procuradoria-Geral da República aos Comandos do Exército e Aeronáutica para que, em 15 dias, as Forças informem quais órgãos foram mobilizados e qual o montante total de recursos foram usados na produção, compra e distribuição de cloroquina, para atender ao Ministério da Saúde, no ano de 2020 até os dias de hoje;
— pedido de informações ao Conselho Federal de Medicina para que, em 10 dias, manifeste sua posição sobre a utilização do aplicativo TrateCov, lançado pelo Ministério da Saúde, do ponto de vista da suposta violação da ética, da responsabilidade e autonomia médicas; se há estudos ou posição oficial do Conselho sobre a viabilidade, eficácia e segurança do tratamento precoce para a covid-19;
— pedido de informações ao secretário-Executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, para que, no prazo de 15 dias, explique por que o ministério retirou do ar o aplicativo TrateCov. O aplicativo recomendava “tratamento precoce” contra a covid-19;
— informações ao Laboratório Merck, fabricante da ivermectina, para esclarecer em dez dias os termos de um comunicado divulgado no começo de fevereiro de 2021, que alertava para a ausência de base científica e evidências significativas de que o medicamento teria eficácia para pacientes com covid-19. A intenção é saber se é a posição oficial da empresa sobre a suposta inadequação (por ausência de eficácia e segurança) do uso da ivermectina para o tratamento da covid-19, indicando, preferencialmente, as fontes de convencimento de sua posição.
Em relação à negociação para a aquisição de vacinas, o MPF solicitou:
— informações ao Ministério da Saúde, em 15 dias, sobre quais laboratórios farmacêuticos foram contatados pela pasta entre abril de 2020 e os dias de hoje para tratativas de compra de vacinas contra a covid-19; quais vacinas contra a covid-19 foram adquiridas até o presente momento; quanto de dinheiro foi aplicado até o momento na aquisição de vacinas contra a covid-19; qual o montante de recursos empregados na aquisição dos kits de testes de covid-19 tipo RT-PCR através da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), explicando sua suposta falta de compatibilidade com a rede de laboratórios do Sistema Único de Saúde (SUS).
— informações ao Laboratório Pfizer, em 15 dias, para esclarecer quantas reuniões realizou com o Ministério da Saúde, seja com o ministro Pazuello diretamente ou com membros de sua equipe, para discutir propostas de compra e venda das vacinas contra a covid-19 produzidas pela farmacêutica, em quais datas, e se houve formalização desses encontros; quais foram os motivos apresentados pelo Ministério da Saúde para recusar a aquisição das vacinas produzidas pela empresa; quais foram os preços e eventuais condições de venda (capacidade de oferta, prazos, requisitos e armazenamento, cláusulas comerciais) apresentados pela Pfizer ao Ministério da Saúde e se tais preços/condições estavam compatíveis com aqueles oferecidos a outros países;
— informações ao Instituto Butantan e à Fiocruz, em 15 dias, sobre se a entidade fez contato ou foi procurada pelo Ministério da Saúde para tratar de financiamento, compra, venda, produção de vacinas contra a covid-19, entre abril do ano passado e os dias de hoje; a quantidade de vacinas contra a covid-19 produzidas pelo Instituto Butantan que foram negociadas até hoje com o Ministério da Saúde; e qual é a capacidade de produção de vacinas em 2021.
— informações à Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, sobre quais laboratórios farmacêuticos já pediram registro de vacinas contra a covid-19.
