Quinta-feira, 09 de Abril de 2020

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Brasil A Procuradoria-Geral da República entrou no Supremo para reverter a decisão de desmembrar as investigações sobre a Operação Lava-Jato

Pedido contesta decisão de Teori Zavascki. (Foto: Dida Sampaio/AE)

A Procuradoria-Geral da República enviou recurso ao Supremo Tribunal Federal para tentar reverter o fatiamento da Operação Lava-Jato. O pedido, mantido sob sigilo, contesta decisão do ministro Teori Zavascki, que desmembrou as investigações na estatal Eletronuclear. O recurso evoca a existência de provas, pessoas, empresas e partidos, agindo em uma mesma sistemática criminosa, nas obras da Usina Nuclear de Angra 3 e nos esquemas de cartel e corrupção na Petrobras.
Há uma semana, o caso sobre o suposto pagamento de 4,5 milhões de reais em propinas relacionadas a obras de Angra 3 chegou à 7ª Vara Federal do Rio, sob encargo do juiz Marcelo Bretas. Funcionários já deixaram de identificar o processo como uma ação da Lava-Jato e passaram a chamá-lo de Radioatividade, nome da operação deflagrada em julho que alcançou a Eletronuclear.
Mas o grupo ligado ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ainda aposta em reverter a decisão de Zavascki no Supremo. O pedido será avaliado pela 2ª Turma, que pode reencaminhar o processo da Eletronuclear para a 13ª Vara Federal, em Curitiba (PR), berço da Lava-Jato e local de atuação do juiz federal Sérgio Moro, ou manter o desmembramento.
Relator da Lava-Jato no Supremo, Zavascki decidiu que a ação da Eletronuclear deve ser julgada no Rio, sede das obras, por ver falta de conexão entre os casos. Com o pedido da Procuradoria-Geral, o rumo das apurações será definido pelo colegiado formado pelos ministros Dias Toffoli, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, além do próprio Zavascki.
O processo de Angra 3 tem entre os réus o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva, vice-almirante aposentado da Marinha preso em julho. Para a Lava-Jato, trata-se de um passo para investigar outras estatais em busca de provas de um suposto esquema sistematizado de corrupção e compra de apoio político. Sem reverter o desmembramento, a força-tarefa fica restrita aos desvios na Petrobras. (AE)

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