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Brasil A Procuradoria-Geral da República pede ao Superior Tribunal de Justiça que investigue o governador do Amazonas e a prefeitura de Manaus por causa do colapso no sistema de saúde

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Procurador-geral da República deve, agora, se manifestar sobre denúncia pela falta do oxigênio em hospitais de Manaus. (Foto: Rousinei Coutinho/STF)

O procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, informou que pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a abertura de um inquérito para apurar eventual omissão do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e da prefeitura de Manaus no colapso do sistema de saúde no estado após novo aumento de casos de coronavírus.

Em nota, a PGR informou ainda que pediu ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, informações sobre o “cumprimento de medidas de competência da pasta.”

“As providências da PGR consideram julgados do Supremo Tribunal Federal (STF) que afirmaram a competência de municípios, estados e União para atuar conjuntamente no combate à pandemia, cabendo aos primeiros a execução das medidas no âmbito local”, diz a nota.

Manaus está em colapso com o avanço dos casos de Covid-19: as internações e os enterros bateram recordes, as unidades de saúde ficaram sem oxigênio e pacientes estão sendo enviados para outros estados. Lotados, os cemitérios precisaram instalar câmaras frigoríficas. A situação é pior do que a registrada no auge da pandemia em abril e maio do ano passado.

Críticas

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e o presidente Jair Bolsonaro têm sido alvo de críticas pelo colapso no sistema de saúde do Amazonas. Bolsonaro afirmou a apoiadores que o governo federal vem fazendo a sua parte no auxílio a Manaus.

Mais cedo no sábado (16), Bolsonaro usou suas redes sociais para falar sobre repasse de recursos federais a Manaus. Segundo o presidente, no ano passado a cidade recebeu R$ 2,36 bilhões.

Esse valor transferido a Manaus, porém, equivale a R$ 1.063,26 por habitante. Por esse critério, o repasse a Manaus é o segundo menor entre as 27 capitais, acima apenas da cidade do Rio de Janeiro, que recebeu o equivalente a R$ 946 por habitante em 2020.

Na nota, Aras informa ainda que conversou com o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Fabiano Dallazen, e que pediu a todos os procuradores-gerais de Justiça e aos procuradores-gerais do Ministério Público da União (MPU) “que adotem medidas junto aos governantes locais para prevenção da crise sanitária diante da expectativa de agravamento do quadro (da pandemia de Covid-19) nos próximos dias.”

Governador determinou restrições

No sábado (16), o governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou que prorrogará, até 31 de janeiro, o fechamento do comércio não-essencial no estado. Na quinta (14), Lima publicou um decreto que proíbe a circulação de pessoas em Manaus entre 19h e 6h. Todas as atividades, exceto serviços essenciais para a vida, também estarão proibidos de abrir.

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