Brasil A Procuradoria-Geral da República recorreu contra a suspensão da ação em que o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho foi condenado a nove anos de prisão por corrupção e associação criminosa

Segundo a PGR, a estratégia da defesa Garotinho “é impedir, pela interposição de sucessivos recursos, o cumprimento imediato da pena". (Foto: Inácio Teixeira/Coperphoto/Fotos Públicas)

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu da liminar que suspendeu a ação penal na qual o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho foi condenado a nove anos, 11 meses e dez dias de prisão pela prática dos crimes de corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento público e coação.

A procuradora pede a reconsideração da decisão do ministro do Supremo Ricardo Lewandowski, “tendo em vista os reflexos no início da execução da pena e nas condições de elegibilidade de Garotinho”. As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da PGR (Procuradoria-Geral da República).

A PGR defende a perda do objeto do habeas corpus em razão do julgamento do mérito de recurso pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio de Janeiro em 16 de abril de 2018 e a inexistência da alegada suspeição do promotor que atuou no caso na Justiça Eleitoral.

De acordo com o documento encaminhado pela PGR, a estratégia da defesa Garotinho “é impedir, pela interposição de sucessivos recursos, o cumprimento imediato da pena, mesmo após decisão de segunda instância”.

Raquel destaca que, apenas ao final do curso da ação penal, a defesa do ex-governador apresentou exceção de suspeição e de impedimento do promotor que oficiou no feito por fatos que teriam ocorrido na fase do inquérito policial. Antes da decisão do ministro Lewandowski, três outros pedidos de habeas corpus haviam sido indeferidos pela 100ª Zona Eleitoral de Campos de Goytacazes (RJ), pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio e pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Para Raquel, “seu modus operandi é simplório, ante qualquer atuação de agentes públicos, na seara penal ou cível, que contrarie seus interesses. Anthony Garotinho, sua esposa ou seus correligionários formulam representação contra a autoridade, buscando constrangê-la a encerrar o procedimento apuratório ou, pelo menos, criar situações que podem ser interpretadas, em um olhar apressado, como caracterizadoras da parcialidade dessas autoridades”, afirmou a procuradora.

Raquel destacou os fundamentos de todas as instâncias anteriores que consideraram que não havia impedimento para atuação do promotor no caso. Para a PGR, “a existência de representações feitas por Garotinho e sua esposa contra o membro do Ministério Público não é suficiente para configurar a inimizade entre eles, sendo necessário que houvesse, pelo menos, um fundo de verdade nessas implicações”. A procuradora-geral disse que as acusações feitas contra o promotor são infundadas.

Candidatura

Em junho, Garotinho anunciou a sua pré-candidatura ao governo do Rio pelo PRP, contrariando os conselhos da mulher Rosinha e da filha, a deputada federal Clarissa (PROS-RJ). As duas disseram, durante o ato partidário, que o aconselharam a não concorrer ao cargo, porque sofreria muitos ataques.

Garotinho, que governou o RJ entre 1999 e 2002, disse que não concorrerá a outro cargo que não seja o de governador e terá como companheiro de chapa o ex-deputado Brizola Neto (PLP). Em 2010, Garotinho se candidatou ao governo estadual pelo PR e também negava que desistiria para concorrer a outro cargo, mas três meses antes da eleição anunciou que disputaria uma vaga a deputado federal.

Voltar Todas de Brasil

Notícia Anterior

Ao menos 15 ônibus são incendiados em Natal em dia de transferência de presos

Próxima notícia

Nove Estados assinam acordo admitindo militares em presídios, diz ministro