Por Redação O Sul | 21 de fevereiro de 2020
A coordenadora da Operação Lava-Jato na Procuradoria-Geral da República, subprocuradora Lindôra Maria Araújo, informou nesta sexta-feira (21) ao Supremo Tribunal Federal que, a pedido da defesa, vai se reunir com delatores do grupo J&F, entre eles os empresários Joesley e Wesley Batista, para discutir a possibilidade de “repactuação” dos acordos de colaboração premiada.
No fim do ano passado, o procurador-geral Augusto Aras reiterou pedido dos antecessores Raquel Dodge e Rodrigo Janot para anular os acordos. Segundo Aras, os ex-executivos agiram “com extrema deslealdade” com o Ministério Público. Durante os depoimentos, eles teriam deixado de informar sobre suposta orientação recebida do ex-procurador Marcelo Miller quando este ainda integrava o Ministério Público.
O julgamento pelo plenário do Supremo dos pedidos de revogação dos acordos de delação está marcado para o próximo dia 17 de junho.
Mas, diante da possibilidade de repactuação, a subprocuradora Lindôra Araújo pediu a suspensão do processo da delação por 60 dias. A decisão sobre a suspensão será do ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo e responsável pela validação dos acordos em 2017.
“O Ministério Público Federal, por meio da Subprocuradora-Geral da República signatária, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, vem informar que, em atendimento ao pedido apresentado pela defesa em 4 de fevereiro do corrente ano, a PGR realizará reuniões com a defesa dos requeridos com vistas a analisar a possibilidade de repactuação dos respectivos acordos de colaboração premiada. Diante disso, requer o sobrestamento do feito, pelo prazo de 60 dias”, diz o documento apresentado.
Em setembro de 2017, em razão da omissão em relação a Marcelo Miller, a Procuradoria – na gestão de Rodrigo Janot – pediu a revogação dos acordos, por suposta omissão de informações, de quatro executivos: Joesley Batista, Wesley Batista, Francisco de Assis e Ricardo Saud.
Depois de assumir a PGR, Raquel Dodge reiterou o pedido para anulação dos acordos. No fim do ano passado, Augusto Aras fez o mesmo.
“Não há como imaginar atitude mais desleal ao MPF, patentemente violadora dos princípios da boa-fé e da lealdade, do que a praticada pelos ex-colaboradores Joesley Batista, Ricardo Saud, Wesley Batista e Francisco de Assis, especialmente tendo-se em conta a amplitude da sanção premial que lhes fora assegurada em seus acordos de colaboração, a saber, a imunidade penal”, afirmou Aras ao STF.
Em maio de 2017, executivos da J&F, que eram alvos de diversas investigações da Operação Lava-Jato, fecharam acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República.
Em troca de entregar provas contra diversos políticos, eles ganharam a chamada imunidade – não poderiam ser processados e condenados.
Joesley Batista, sócio da empresa, gravou conversas com o então presidente Michel Temer e com o então senador Aécio Neves (PSDB-MG), hoje deputado. Segundo a PGR, as conversas confirmaram crimes cometidos por eles, o que ambos negam.
Além disso, os executivos entregaram outros políticos, que teriam recebido doações para campanha sem registro na Justiça Eleitoral.
Aécio Neves hoje é réu por corrupção passiva e obstrução de Justiça em razão das conversas gravadas.
Michel Temer foi absolvido em primeira instância da acusação de obstrução de Justiça. Segundo a denúncia, ele tentou comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha, para que o grupo do presidente não fosse delatado.
A Justiça de Brasília não viu provas do crime, mas o MP recorreu. Temer também responde a outro processo em razão das acusações da J&F e é investigado em outros inquéritos da Lava-Jato.
