Por Redação O Sul | 1 de agosto de 2020
Os aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderão receber, em 2020, um abono anual extra, correspondente ao 14º salário do benefício, em razão da pandemia da Covid-19. A proposta surgiu pela manifestação popular por meio do Portal E-Cidadania e transformou-se no Projeto de Lei n° 3657, de 2020.
De acordo com o texto, o abono anual dos aposentados e pensionistas do INSS, equivalente ao 13° salário dos trabalhadores, será pago em dobro no ano de 2020. O projeto foi apresentado no início de julho pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS).
O Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos) encaminhou um ofício para o Congresso Nacional, tanto ao Senado quanto à Câmara dos Deputados, cobrando para que a proposta do 14º salário emergencial aos beneficiários ligados ao INSS seja debatida. A proposta surgiu pela manifestação popular através do Portal E-Cidadania e transformou-se no Projeto de Lei n° 3657, de 2020.
“A gente encaminhou esse documento para o Senado e foi muito bem recebido lá pelos senadores, já deram resposta positiva de que nós estamos no caminho correto e agora nós estamos aguardando o presidente da Câmara, o [Rodrigo] Maia, para ver se ele marca uma conversa”, afirmou João Inocentini, presidente nacional do Sindnapi.
O pagamento emergencial já foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e seguiu para a Câmara, onde aguarda votação.
Em junho, Paim havia proferido relatório favorável à sugestão 11/2020, na qual a ideia legislativa foi transformada após conseguir os 20 mil apoiadores necessários para ser analisada como sugestão pela CDH. Como as reuniões das comissões não estão sendo feitas, em razão da pandemia, a sugestão poderia demorar a ser votada pela comissão. É a primeira vez que um senador adota uma sugestão de projeto apresentado ao e-Cidadania. A CDH, por sua vez, já transformou 19 ideias legislativas em projetos de lei e 6 em propostas de emendas à Constituição.
A ideia foi apresentada pelo advogado Sandro Gonçalves. Segundo o autor, o adiantamento do 13º salário de aposentados e pensionistas em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus realmente socorreu essas pessoas na etapa inicial da crise. O problema é que, no mês de dezembro, elas ficarão sem o benefício.
Para Paim, a situação se torna ainda mais grave porque muitos aposentados tiveram as despesas aumentadas em razão da pandemia. “Na realidade do nosso vasto Brasil os aposentados e pensionistas, na grande maioria, ajudam a sustentar toda a família. Antes da pandemia, mais de 10 milhões de pessoas já dependiam da renda dos idosos para viver”, argumentou o senador.
Para ele, o caráter da medida é não só humanitário, pelo amparo a categorias vulneráveis da sociedade, mas também benéfico para a economia. “O dinheiro destinado aos segurados e dependentes retorna muito rápido para o comércio em geral, possibilitando um aquecimento na economia nacional já no início de 2021 e podendo assim alavancar outros setores”, explicou o senador.
O abono anual, que pode ser dobrado em 2020, é pago pelo INSS aos segurados e dependentes da Previdência Social que, durante o ano, tenham recebido auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão. O cálculo é feito da mesma maneira que o do 13° dos trabalhadores, tendo por base o valor da renda mensal do benefício do mês de dezembro de cada ano.
Participação
Qualquer cidadão pode apresentar uma ideia legislativa no portal e-Cidadania. Basta se cadastrar, acessar a página das Ideias Legislativas e enviar a proposta. As ideias ficam abertas por quatro meses para receber apoios. Se nesse prazo conseguir 20 mil apoios, a ideia é encaminhada para a CDH e se transforma em sugestão legislativa. Se a comissão aprovar, a sugestão passa a ser um projeto de lei e é analisada da mesma maneira que os projetos apresentados pelos senadores. As informações são da Agência Senado e do Sindnapi.
