Por Redação O Sul | 8 de abril de 2020
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul alerta que o CGSN (Comitê Gestor do Simples Nacional) adiou os vencimentos de tributos dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional declarados no PGDAS-D (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Declaratório). O objetivo é minimizar os impactos da pandemia do coronavírus na economia.
Essa prorrogação é válida por 180 dias para os impostos federais apurados no âmbito do regime. No caso dos tributos estaduais (ICMS) e municipais (ISS), a medida vale por 90 dias, conforme estabelecido na Resolução CGSN nº 154, publicada na última sexta-feira (3).
Com isso, o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) apurado dentro do Simples Nacional e declarado no PGDAS-D que seria pago em abril, maio e junho terá seu vencimento prorrogado para julho, agosto e setembro de 2020, respectivamente.
Governo do Estado
Por parte da Sefaz (Secretaria Estadual da Fazenda), a estimativa é de que R$ 60 milhões brutos por mês em ICMS terão prazo de pagamento revisado. As orientações sobre os procedimentos operacionais a serem adotados pelos contribuintes devem ser divulgadas em breve pela Receita Federal.
A decisão do CGSN de prorrogar as datas-limite por 90 dias para os Estados e municípios foi anunciada pelo governador Eduardo Leite na última sexta-feira e atendeu a um pedido encaminhado pelo Rio Grande do Sul e outros Estados como auxílio às micro e pequenas empresas.
Segundo a Divisão de Fiscalização e Cobrança da Receita Estadual, é importante salientar a diferença nos prazos e a abrangência da medida, que no Rio Grande do Sul impacta 206 mil empresas inscritas no Rio Grande do Sul como Simples Nacional. Essas empresas terão quase a totalidade do ICMS devido prorrogada por três meses.
No entanto, essa postergação não abrange o imposto devido fora do Regime, como o ICMS relativo à substituição tributária, ao diferencial de alíquota e à antecipação tributária com e sem encerramento, declaradas na DeSTDA (Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação), que não tiveram alteração nos respectivos vencimentos, permanecendo o prazo do dia 23 do segundo mês subsequente ao do fato gerador.
Outro detalhe importante está relacionado às regras para os MEI (Microempreendedores Individuais). Nesse caso, foi decidida a ampliação uniforme de 180 dias no prazo de vencimento de tributos federais, estaduais e municipais, válido para os MEI de todo o país.
Tributos Federais
Os tributos federais apurados no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) ficam prorrogados por seis meses:
– Período de apuração março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, vencerá em 20 de outubro de 2020;
– Período de apuração abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, vencerá em 20 de novembro de 2020;
– Período de apuração maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, vencerá em 21 de dezembro de 2020.
Estaduais/municipais
O ICMS e o ISS apurados no PGDAS-D ficam prorrogados por três meses:
– Período de apuração março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, vencerá em 20 de julho de 2020;
– Período de apuração abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, vencerá em 20 de agosto de 2020;
– Período de apuração maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, vencerá em 21 de setembro de 2020.
Contribuinte MEI no RS
Tributos federais, estaduais e municipais: todos os tributos apurados no PGMEI (Programa Gerador do DAS-MEI), ou seja, os tributos federal (INSS), estadual (ICMS) e municipal (ISS) ficam prorrogados por seis meses:
– Período de apuração março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, vencerá em 20 de outubro de 2020;
– Período de apuração abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, vencerá em 20 de novembro de 2020;
– Período de apuração maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, vencerá em 21 de dezembro de 2020.
(Marcello Campos)
sem nada para mostrar
Os comentários estão desativados.