Por Redação O Sul | 12 de dezembro de 2019
A Receita Federal iniciou nova operação de malha fina voltada para as empresas. Chamada de Malha PJ, a ação tem o objetivo de regularizar divergências quanto ao recolhimento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre rendimentos de aplicações financeiras, nos casos de empresas optantes pelo Lucro Presumido. O total das divergências inicialmente verificado é de R$ 1,6 bilhão, informou a Receita. As informações são da Agência Brasil e da Receita Federal.
Foram enviadas 17.934 cartas às empresas de todo o Brasil alertando sobre as divergências detectadas entre escrituração contábil fiscal e a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte.
No procedimento de revisão, não foram identificados os recolhimentos devidos sobre rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa e/ou juro sobre capital próprio, visto que esses valores deveriam ter sido adicionados à base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
Nessa fase da operação, as empresas que receberam Carta de Autorregularização têm a possibilidade de recolher os valores devidos, conforme as orientações detalhadas no documento, até 31 de janeiro de 2020. Dessa forma, elas evitarão autuação da Receita Federal com acréscimo de multa (75% a 225%) além dos juros de mora.
Para confirmar a veracidade das cartas enviadas, a Receita encaminhará mensagem para a caixa postal dos respectivos contribuintes, que podem ser acessadas por meio do e-CAC.
Contribuintes na malha fina
A Receita Federal informou na segunda-feira (09) que 700.221 contribuintes tiveram suas declarações do IR (Imposto de Renda de 2019) retidas na chamada “malha fina” devido a inconsistências nas informações prestadas.
Quando entram na malha fina, as declarações dos contribuintes ficam retidas para verificação de pendências e eventual correção dos erros. As restituições são pagas somente após a questão ter sido resolvida.
A quantidade de declarações retidas em malha corresponde a 2,13% do total de 32.931.145 declarações apresentadas neste ano. De acordo com o órgão, desse total de declarações retidas em malha, 74,9% apresentam imposto a restituir; 22,4% apresentam imposto a pagar e 2,7% apresentam saldo zero.
Ainda segundo a Receita, as principais razões que levaram à retenção de declarações em 2019 foram: omissão de rendimentos do titular ou seus dependentes: 35,6% das declarações com esta ocorrência; despesas médicas: 25,1% das declarações com esta ocorrência; divergências entre o IRRF informado na declaração e o informado em DIRF: 23,5% declarações com esta ocorrência; dedução de previdência oficial ou privada, dependentes, pensão alimentícia e outras: 12,5% declarações com estas ocorrências.
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