Terça-feira, 07 de Julho de 2020

Porto Alegre

Brasil A redução da pena de Lula no Superior Tribunal de Justiça foi a maior da Operação Lava-Jato

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Ministros decidiram que ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado; ex-presidente (foto) foi condenado em duas instâncias e agora poderá aguardar julgamentos de recursos em liberdade. (Foto: Lula Marques/Agência PT)

A decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de reduzir em 26% a pena do ex-presidente Lula no caso do triplex tem dimensões inéditas em casos da Lava-Jato do Paraná julgados pela corte. No julgamento do petista, na terça-feira (23), a pena dele nesse processo caiu de 12 anos e um mês para oito anos, dez meses e 20 dias, o que abre caminho para que ele deixe o regime fechado ainda neste ano.

Foram localizados outros seis recursos com origem em processos da Lava-Jato em Curitiba que já foram julgados pela corte e detectadas apenas outras duas reduções de pena. As dimensões, porém, foram bem menores, de 4,5% e de 13%.

São dois casos separados que envolvem o mesmo acusado, o operador Carlos Habib Chater, réu da primeira fase da operação e que se tornou conhecido por ser dono do posto de gasolina no DF que levou ao nome de batismo “Lava-Jato”. Nos casos de Chater, o relator no STJ, Felix Fischer, decidiu reduzir as penas assim que analisou o caso individualmente, decisão depois seguida pelos seus colegas na Quinta Turma do tribunal. Agora, no processo de Lula, a iniciativa do juiz de alterar a dosimetria da punição só aconteceu quando houve o julgamento pelo grupo de ministros.

Após a decisão do STJ sobre Lula, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes disse que a corte, que equivale a um terceiro grau no Judiciário, deu um recado “a penas superdimensionadas” em Curitiba. No processo do triplex, a pena havia sido aumentada em dois anos e sete meses da sentença em primeira instância para a apelação no segundo grau, no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

Proporcionalmente, houve ampliações de pena em segunda instância de até 140%. A maior parte das decisões da corte regional é por manter os vereditos de primeira instância, mas ela também costuma mais ampliar do que reduzir as penas. Nos casos analisados pela Folha de S.Paulo no STJ, não houve absolvições de condenados nas instâncias inferiores nem anulação de processos. A Quinta Turma da corte em Brasília chegou a ganhar anos atrás o apelido no meio jurídico de “câmera de gás” por sistematicamente negar pedidos de alvos da Lava-Jato, principalmente solicitações de habeas corpus.

Nos processos já julgados na Lava-Jato, a rotina foi rejeitar os pedidos de absolvição sob o argumento de que as defesas queriam, na prática, uma revisão das provas do caso, o que não pode mais ser feito nessa instância da Justiça. Esse desfecho é considerado comum no STJ, que, segundo levantamento da própria corte, só absolve condenados em outras instâncias em menos de 1% dos casos. Na Lava-Jato, já tinham sido negados antes de Lula, por exemplo, recursos de um ex-assessor do ex-deputado Pedro Corrêa e de um ex-policial que atuava com o doleiro Alberto Youssef.

O caso de Lula, mesmo tendo sido aberto já com a Lava-Jato em estágio avançado, em 2016, chegou à corte em Brasília muito antes de vários processos mais antigos. Isso ocorreu, entre outros motivos, porque o trâmite do caso do triplex na segunda instância foi acelerado. Como os três juízes que julgaram o caso do ex-presidente no TRF da 4ª Região não divergiram entre si, houve menos possibilidades de recursos antes do envio dos autos a Brasília.

A defesa de Lula, que tanto reclamou do ritmo intenso de julgamento no processo do apartamento no litoral paulista, acabou de certa forma beneficiada por essa circunstância na corte em Brasília. A antecedência da decisão do STJ de reduzir a pena possibilita que o ex-presidente deixe a cadeia e passe ao regime semiaberto já no fim de setembro.

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