Brasil A reforma tributária deve ter ao menos 30 emendas
Por Redação O Sul | 10 de agosto de 2019
A proposta de reforma tributária que tramita na Câmara dos Deputados deve ter ao menos 30 emendas já na Comissão Especial. A estimativa é do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), presidente do colegiado. O número de sugestões para alterar o texto é um termômetro das pressões por mudanças de vários segmentos da economia, especialmente o setor de serviços.
Os pleitos vão desde a criação de alíquotas diferenciadas para determinadas atividades até a desoneração da folha de pagamentos, passando pelo apoio a um imposto único que incida sobre movimentações financeiras, semelhante à antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).
O texto em análise na Câmara prevê a unificação de cinco tributos, que dariam lugar ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). O novo tributo seria implantado após uma transição de dez anos e seguiria o modelo em que os gastos com insumos poderiam ser compensados. Dessa forma, seria possível obter créditos de acordo com as despesas do processo de produção.
Atualmente, esse sistema de compensação já existe na tributação do PIS/Cofins, que será englobado pelo IBS. O modelo é chamado de não-cumulativo e tem tributação mais alta, de 9,25%. O problema é que boa parte do setor de serviços recolhe pelo modelo cumulativo, em que não se gera crédito, mas a tributação é menor, de 3,65%.
Essa opção é comum em atividades intensivas em mão de obra, despesa que não pode ser compensada no sistema não-cumulativo. “Está na proposta a previsão de crédito. Tudo que o contribuinte pagar para seus fornecedores dá crédito. O pagamento a funcionários não entra porque não é fornecedor”, disse o advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara, que vê riscos para o setor com a versão atual do texto.
Por isso, a principal pressão do segmento de serviços é desonerar a folha de pagamentos, que deve ser alvo de boa parte das emendas. “Foi uma proposta muito mais voltada à indústria. Esqueceu-se um pouco os serviços. Levarei várias emendas. O maior custo do setor de serviços é a mão de obra. A construção que precisamos fazer é de uma compensação. Se quisermos mexer pouco, precisamos incluir uma forma de compensar o imposto”, afirmou o deputado Laércio Oliveira (PP-SE), ligado à CNC (Confederação Nacional do Comércio).
O valor da alíquota também está na mira. Embora isso não esteja definido na PEC (proposta de emenda à Constituição), estima-se que a cobrança possa ser de cerca de 25%, com base no estudo do CCif (Centro de Cidadania Fiscal) que fundamenta a proposta. Setores que recolhem 3,65% para o PIS/Cofins têm uma tributação total de 8,65%, considerando também a cobrança de ISS.
