Por Redação O Sul | 13 de fevereiro de 2021
Documento enviado pelo Ministério da Saúde ao Tribunal de Contas da União traz afirmações que contrariam diversas manifestações públicas anteriores do ministro Eduardo Pazuello. O documento foi uma resposta ao TCU, que tinha cobrado explicações do ministério sobre o uso de cloroquina para tratar pacientes de Covid – um remédio que não tem eficácia e oferece riscos de efeitos colaterais graves.
O ministro Benjamim Zymler, do TCU, apontou ilegalidades na utilização de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) no fornecimento e compra de cloroquina, num despacho do dia 22 de janeiro: “Verifica-se não haver amparo legal para a utilização de recursos do SUS para o fornecimento desses medicamentos com essa finalidade”.
O remédio não foi autorizado pela Anvisa, nem por nenhuma autoridade sanitária estrangeira no combate à Covid. Uma auditoria da Secretaria de Controle Externo da Saúde do Tribunal de Contas identificou a ilegalidade.
O TCU enxergou também uma contradição nas posições do Ministério da Saúde e nas falas de Pazuello. De acordo com o tribunal, existem documentos do ministério orientando o uso da medicação, mas o ministro, desde o dia 18 de janeiro, passou a dizer que não orienta o tratamento precoce – e, sim, o atendimento precoce.
Na ocasião, Pazuello disse que jamais indicou qualquer medicamento para tratar a Covid. “Nunca, nunca indiquei medicamentos a ninguém. Nunca autorizei o ministério a fazer protocolos indicando medicamentos”, disse.
O TCU pediu um posicionamento oficial do ministério. Na resposta obtida a pasta afirma que recomenda a busca pelo atendimento precoce, mas não vai retirar do ar ou modificar, por enquanto, a nota técnica que orienta o uso dos medicamentos para pacientes com Covid.
“A posição do ministério a respeito do tema abordado é a recomendação de que a pessoa que sinta (…) a manifestação de sintomas compatíveis da Covid-19 (…) busque atendimento médico o mais precocemente possível”, diz um trecho.
“Quanto à manutenção da nota em vigor, ela perdurará, no que depender deste Ministério, em vigor e disponível para consulta”, acrescenta o ministério. A nota, publicada originalmente em maio do ano passado, recomenda o uso de cloroquina associada à azitromicina para pacientes em todos os estágios da doença.
Na resposta enviada ao TCU, o ministério coloca em letras maiúsculas a frase: “Falta de comprovação científica definitiva não significa falta de eficácia”. Os principais órgãos de saúde de vigilância sanitária do mundo, incluindo a Anvisa, já reconhecem a ineficácia da cloroquina para o tratamento da Covid.
O ministério ainda respondeu que coube a ele informar algumas possibilidades de esquemas terapêuticos e orientar doses seguras, mas que as informações não têm caráter de obrigatoriedade nem de protocolo clínico, e que não enxerga qualquer inconsistência nas posições adotadas.
No documento, além de orientar, o ministério prescreve doses precisas e combinações dos medicamentos para serem administrados desde os primeiros dias da doença. A médica Margareth Dalcolmo criticou as orientações do ministério para sugerir remédios sem comprovação para a doença.
“Toda a recomendação a ser feita por órgãos públicos ou privados, e que seja recomendados para o uso em pessoas, tem que ser baseada nas melhores práticas e, portanto, na melhor fundamentação científica.”
Os comentários estão desativados.