Por Redação O Sul | 24 de julho de 2018
A análise da documentação entregue pelos partidos ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) como requisito para receber o fundo eleitoral revela o poder dos caciques na distribuição dessa verba pública. Isso chega a incluir situações em que homens serão responsáveis por escolher as mulheres beneficiadas. O fundo, de R$ 1,7 bilhão, foi criado para financiar candidaturas depois que as doações de empresas foram proibidas.
A três semanas do início da campanha, só 12 dos 35 partidos enviaram ao tribunal os critérios que adotarão para distribuir os recursos entre os seus candidatos. Até esta segunda-feira (23), o tribunal recebeu a documentação de PSDB, DEM, PSB, PSD, PP, PR, PRB, PSOL, PPS, PMN, PRTB e Patriota. Seis deles, contudo, poderão ter de sanar problemas, como assinaturas sem firma reconhecida e dados incompletos.
Os documentos mostram que as siglas optaram por investir em políticos com mandato e rechaçaram dividir igualmente os recursos entre seus candidatos. Como a lei que criou o “fundão”, aprovada no Congresso em 2017, não estipula como deve ser a divisão interna, o TSE não pode interferir. Não há sequer como exigir que as direções sigam os critérios criados por elas mesmas porque a legislação não prevê sanções.
A única exigência objetiva é que cada partido destine, no mínimo, 30% para candidaturas de mulheres. Na resolução entregue ao TSE, o PP estipulou que os homens indicarão as candidatas que desejam beneficiar. A direção nacional do PP definiu que, para atingir os 30% exigidos, os homens abrirão mão de uma parte que seria deles. Assim, um homem vai indicar a mulher que quer que receba a parte subtraída da dele.
Dois especialistas disseram que esse critério, que subordina a mulher ao homem, subverte o objetivo da regra, que era fomentar a participação feminina na política. O tesoureiro do PP, deputado Ricardo Barros (PR), afirmou que a opção do partido, na verdade, privilegia as mulheres. Segundo ele, uma candidata a deputada, por exemplo, receberá sua parte do fundo, como qualquer outro postulante à Câmara, e mais o que os candidatos homens lhe repassarem.
A sigla decidiu que vai dar R$ 2 milhões para os deputados federais, de qualquer gênero, que forem tentar a reeleição. O PP é um dos 12 partidos que já remeteram ao TSE seus critérios de distribuição interna do “fundão”. A campanha começa em 16 de agosto.
O PP também resolveu premiar os que, no mandato vigente, votaram seguindo a orientação da bancada. O deputado que tiver votado contra o projeto que instituiu o “fundão” perde 50% dos R$ 2 milhões. Já o que tiver sido contra o impeachment de Dilma Rousseff perde 15%.
Se um deputado do PP não quiser tentar a reeleição, pode transferir os R$ 2 milhões a que teria direito ao nome que indicar – o que perpetua sua influência na disputa. O PSB escreveu que “a distribuição de recursos será feita pela direção nacional, levando em consideração a prioridade de reeleição dos atuais mandatários”. Nenhuma sigla estabeleceu divisão igual entre seus postulantes, assunto que chegou a ser debatido no Congresso quando o “fundão” foi criado, mas não passou.
O PSD, por exemplo, criou apenas tetos de financiamento – R$ 1,4 milhão para senador e R$ 1,05 milhão para deputado federal. “A distribuição será feita conforme a estratégia partidária local, considerada a viabilidade e o potencial eleitoral”, definiu. O PSOL fez uma lista de “reeleição e puxadores de votos” que terão seu quinhão: Marcelo Freixo (RJ), Jean Willys (RJ) e Luiza Erundina (SP) vão receber R$ 299,8 mil cada.
As eleições deste ano terão um volume de recursos públicos jamais visto. Só do “fundão” serão R$ 1,7 bilhão, mais o que os partidos tiverem guardado do fundo partidário, distribuído ao longo do ano. Em 2014, o financiamento público foi de R$ 192 milhões do fundo partidário. O valor subiu dez vezes, mas a equipe que vai fiscalizar esses recursos no TSE continua a mesma, com 11 servidores.
