Por Redação O Sul | 17 de janeiro de 2021
O ano de 2021 trouxe para os brasileiros mais uma preocupação a respeito das vacinas contra o coronavírus: a ‘isenção de responsabilidade’ pedida por alguns dos laboratórios produtores de imunizantes contra possíveis processos judiciais. São várias as mensagens expressando temor, tanto em aplicativos de mensagens quanto em redes sociais como o Twitter.
A ‘isenção de responsabilidade’ significa que as empresas não poderão ser processadas por eventuais reações adversas com as vacinas. Segundo especialistas, porém, a medida já era esperada — e as vacinas que serão distribuídas ao público são seguras, pois foram aprovadas em testes clínicos rigorosos.
O próprio ministro da Saúde, o general Eduardo Pazuello, tem criticado os laboratórios por solicitarem a isenção de responsabilidade. Só em relação à farmacêutica norte-americana Pfizer, Pazuello já reclamou publicamente duas vezes. Mas a Pfizer não é o único laboratório a demandar este tipo de proteção. Outros laboratórios estão fechando acordos parecidos com governos ao redor do mundo.
A britânica AstraZeneca, que no Brasil é parceira da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) no desenvolvimento da chamada “Vacina de Oxford” também pediu — e conseguiu — isenções parecidas na maioria dos países, segundo disse um executivo da empresa à agência de notícias Reuters.
“Esta é uma situação única, na qual nós, enquanto empresa, simplesmente não podemos assumir o risco se (…) dentro de quatro anos a vacina começar a exibir efeitos colaterais”, disse Ruud Dobber, um executivo da AstraZeneca, à agência Reuters em meados de 2020.
Nos Estados Unidos, tanto a Pfizer quanto a Moderna obtiveram do governo garantias de que não serão processadas por possíveis efeitos colaterais. Diferentemente do Brasil, os EUA possuem um fundo que paga indenizações a pessoas que sofram com efeitos colaterais da vacina — ainda que poucas pessoas tenham sucesso ao pedir indenizações.
Na Europa, um consórcio das empresas produtoras de vacinas pressionou a Comissão Europeia por uma isenção de responsabilidade em meados do ano passado, segundo relatou o jornal Financial Times. Ao jornal, a Comissão Europeia disse que o pedido seria pelo menos parcialmente atendido.
“Tem um desconhecimento aí do pessoal do ministério (da Saúde) de como funcionam esses contratos. Numa situação como essa (de pandemia) é esperado, e até comum, que as empresas tentem buscar alguma segurança”, diz o médico e advogado Daniel Dourado, especialista em direito à saúde.
“É esperado (o pedido de isenção de responsabilidade). Os laboratórios têm feito isso em outros países, e vão fazer (no Brasil). No caso do Brasil, nós não temos um sistema de proteção (contra ações judiciais) como tem nos Estados Unidos, que tem lá o fundo de compensação para isso. Nos Estados Unidos há essa espécie de mediação”, diz ele.
“A responsabilidade da vacina é de quem implementa. É uma política pública. A partir do momento em que o governo compra a dose da vacina e passa a distribuir para o cidadão, aquilo é visto como um ato administrativo. Não tem como tirar a responsabilidade do Estado, passando a responsabilidade para o cidadão”, diz Dourado, que se graduou em medicina pela Universidade de Brasília (UnB) e em direito pela Universidade de São Paulo (USP).
Ariane Gomes é imunologista e PhD em medicina clínica pela Universidade de Oxford, no Reino Unido. Segundo ela, todo medicamento envolve algum pequeno grau de risco — mas os testes clínicos realizados garantem a segurança do produto.
“Os testes clínicos mostraram que a vacina é segura. Mas, de qualquer forma, com qualquer medicamento, qualquer vacina, qualquer intervenção de saúde você tem um risco. Uma vez que você coloque isso para a população, para uso em larga escala, você vai pegar eventos raros”, diz Ariane.
“Todos os padrões de segurança foram atendidos. Mas é importante entender a questão da escala: quanto mais pessoas, mais chances de pegar casos raros. Isso é esperado em qualquer tratamento. Mas ainda assim, o risco é muito menor que o risco da doença”, diz ela.
