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Política Advocacia-Geral da União pede que Gilmar Mendes reconsidere decisão sobre impeachment de ministros do Supremo

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Antes da decisão de Gilmar, a lei permitia que o pedido de impeachment de ministros do STF fosse uma prerrogativa de "todo cidadão"

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Gilmar chamou o relatório de 'proposta tacanha' e disse que eventuais excessos da comissão podem configurar crime de abuso de autoridade.(Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

A AGU (Advocacia-Geral da União) pediu ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes que reconsidere a sua decisão que determinou que somente a PGR (Procuradoria-Geral da República) pode entrar com pedidos de impeachment de integrantes da Suprema Corte.

Na manifestação, enviada na quarta-feira (3), o advogado-geral da União, Jorge Messias, sustentou que a possibilidade de abertura de processo de impeachment pelo Senado faz parte de uma “relação de equilíbrio” entre os Poderes.

“As alegações devem ser acolhidas em parte, como imposição do sistema de garantias institucionais estabelecido na Constituição Federal em favor da independência do Poder Judiciário, arquitetura que não se volta a esconder privilégios, mas a viabilizar a proteção adequada de direitos fundamentais e a plena realização do princípio democrático”, afirmou a AGU.

A decisão de Gilmar foi tomada a partir de uma ação protocolada pelo partido Solidariedade e pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros).

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, criticou a decisão e disse que o STF tenta “usurpar” as competências da Casa.

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Miltch Mitch
4 de dezembro de 2025 21:59

Isto existe a mais de 80 anos. E que antigamente tínhamos juristas, agora um.bandonde paspalhos

Vanderlei Ochoa
4 de dezembro de 2025 12:04

Por quê será que eles querem facilitar o impeachment de membros do STF????

Vanderlei Ochoa
4 de dezembro de 2025 12:39

Tu foi torturado? Pois é. Se estivéssemos numa ditadura tu não estaria fazendo comentários imbecis como esse.

Jorge Schröder
4 de dezembro de 2025 12:23

Alguem tem duvidas que estamos em uma ditadura?????

Miltch Mitch
4 de dezembro de 2025 21:56

Apenas Fux e merecedor de estar lá.
Tofoli e tão estúpido que nem por duas tentativas conseguiu passar no concurso para juiz.

Vanderlei Ochoa
4 de dezembro de 2025 12:46

Todos os ministros , inclusive os indicados por Temer, jair MESSIAS passaram por sabatinas no congresso e tem alto saber. jurídico e reputação elibada. Por quê será que o congresso, infestado de deputados e senadores sendo investigados querem fragilizar as ações da SUPREMA CORTE??? Aí tem. É provável que os ” rabo preso” trabalhem muito pata que isso aconteça. Viva o STF. Viva a democracia e viva a autonomia dos poderes.

Julio Cesar Caruccio
4 de dezembro de 2025 13:28

Cadê o Estado Democrático de Direito, STF ????

Rolando Alvarez
4 de dezembro de 2025 14:15

Só o Vandoca comentando a favor da Junta de Governo, antigo STF. Hoje o PIX vai ser gordo Vanderlei!, rsrsrs

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