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Brasil Presidente do Supremo libera para julgamento a ação que pretende descriminalizar o aborto no Brasil

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Em ação protocolada na Corte, PSOL defende que a interrupção da gravidez até a 12ª semana de gestação deixe de ser crime 

Foto: Reprodução

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Rosa Weber, liberou para julgamento a ação que pretende descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gravidez no País.

Apesar da liberação do caso para análise da Corte, ocorrida na terça-feira (12), a data do julgamento ainda não foi definida. A ministra é relatora do caso e se aposentará no fim deste mês, ao completar 75 anos.

Desde 2017, uma ação protocolada pelo PSOL tramita na Corte. O partido defende que a interrupção da gravidez até a 12ª semana de gestação deixe de ser crime.

O tema é bastante polêmico e divide opiniões. Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto somente nos casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos.

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César Alexandre Jardim Marques
13 de setembro de 2023 13:13

Nenhum caso de aborto, na gravidez ocorrida por estupro, é proibido de ocorrer. Basta constituir um advogado e conseguir uma ordem judicial. Afinal trata-se de uma vida.

Fernando Krause
13 de setembro de 2023 13:15

Pautas defendidas pela esquerda, que despreza a vida desde a concepção.
Uma pergunta que deveria ser feita a cada defensor deste assassinato de um inocente incapaz: E se a tua mãe tivesse te abortado…

Genoveva Assis
13 de setembro de 2023 14:05

É isso ai! Vadias dão o rabo , engravidam e depois matam o feto por inconsequência e irresponsabilidade, MULHERES !SE FOR APROVADO O ABORTO, POR FVOR FECHEM AS PERNAS.

Oscar Feldmann
13 de setembro de 2023 15:13

Só STF, continua a legislar! Até quando?

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