Por Redação O Sul | 30 de novembro de 2017
A reforma da Previdência ainda esbarra em muitas dificuldades e sua votação pode ser adiada – mas o governo pode ter pelo menos um motivo para comemorar. Vital para a aprovação, a comunicação do governo com a população dá sinais de melhora. Isso porque as primeiras pesquisas sobre a repercussão das publicidades pela reforma da Previdência mostram que, embora ainda longe de ser um consenso, a aceitação da proposta cresceu nas classes D e E.
Com a melhora no ambiente para debater com a população, o governo vai dobrar a aposta e liberar mais R$ 72 milhões para reforçar a ofensiva de comunicação. Grande parte da nova verba será utilizada para ampliar a exibição das peças que defendem as novas regras de aposentadoria e outra parte (bem menor) para divulgar o programa Avançar. De acordo com os levantamentos feitos pelos parlamentares do Nordeste, o mote do “combate aos privilégios” começou a colar.
De qualquer forma, o governo já reconhece que não conseguirá aprovar o texto na próxima semana e que 13 de dezembro é agora a data limite.
Acordos
O governo tenta conectar temas de interesse de deputados à reforma da Previdência, com o objetivo de conquistar apoio e viabilizar a votação do texto na Câmara ainda neste ano. Os congressistas querem aprovar nos próximos dias versões do Refis –o programa de parcelamento de dívidas com o Fisco – para microempresas e ruralistas (o chamado Funrural), que ficaram de fora dos benefícios cedidos a médias e grandes empresas neste ano.
Há disposição da equipe econômica em negociar, mesmo que os programas representem perdas de arrecadação no longo prazo. Isso porque, no momento em que os votos pela reforma da Previdência estão sendo contados diariamente, não é bom abrir divergências com congressistas.
A reforma é considerada prioritária e, se aprovada, poderia turbinar a confiança de empresários e consumidores com a economia, melhorando a arrecadação e compensando os efeitos dos programas de parcelamento de dívidas passadas. Já congressistas ouvidos pela reportagem tentam desconectar as duas agendas, ressaltando a resistência à reforma no período pré-eleitoral, além do curto espaço de tempo para aprovação antes do recesso de Natal.
Os defensores dos parcelamentos dizem que, embora haja redução na receita no longo prazo, entram recursos em caixa imediatamente. Além disso, viabilizam o pagamento de devedores que não conseguiriam recolher os tributos com juros e multas.
Segundo previsão da Receita Federal, a renúncia com o Funrural é de R$ 15 bilhões em 15 anos. A deputada Tereza Cristina (sem partido-MS), da Frente Parlamentar da Agropecuária, afirma que a renúncia não passa de R$ 7,5 bilhões. “A Receita superestima esses números”, disse.
A deputada afirma que o governo não apontou nenhuma necessidade de ajuste no texto do projeto de lei, que deverá ter tramitação acelerada na Câmara. “O governo não pediu votos [pela reforma da Previdência] em troca [do Funrural]”, afirmou. “Mas terá 50 votos contrários [à reforma] se não aprovar [o Funrural].” “O Funrural não é favor para ninguém”, afirmou Nilson Leitão (PSDB-MT), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.
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