Por Redação O Sul | 20 de fevereiro de 2019
O presidente da República, Jair Bolsonaro, chegou por volta das 9h30min desta quarta-feira (20) ao Congresso Nacional e entregou pessoalmente a proposta de reforma da Previdência. Ele estava acompanhado dos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
Bolsonaro entrou no Congresso rodeado por assessores e seguranças. Ele foi direto para um reunião com os presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). No encontro, entregou a proposta. A proposta começará a tramitar na Câmara. Depois, tem que seguir para o Senado.
Após ficar cerca de 20 minutos com os presidentes das duas Casas, Bolsonaro deixou o Congresso sem falar com a imprensa. Parlamentares do PSOL fizeram um protesto durante a passagem de Bolsonaro pelo Congresso. Vestidos de aventais laranjas e com laranjas na mão, eles fizeram referência ao “laranjal” do PSL, partido do presidente. Denúncias de que o partido teve candidatos laranjas nas eleições iniciaram a crise que culminou nesta semana na demissão do ex-ministro Gustavo Bebianno.
A reforma
O secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, informou que a proposta prevê idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres ao final de um período de transição de 12 anos. Esse tempo é menor do que o proposto pelo governo Michel Temer, que previa 21 anos.
Rombo previdenciário
No ano passado, o rombo previdenciário total (setor privado, servidores públicos e militares) atingiu R$ 290,297 bilhões. Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, o déficit da Previdência foi o principal fator para as contas do governo registrarem déficit de R$ 120 bilhões em 2018. Esse foi o quinto ano seguido de rombo.
Dados oficiais mostram que a média de idade da aposentadoria no Brasil está entre as menores do mundo. Por outro lado, informações do Bird (Banco Mundial) e da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) revelam que o Brasil é o país com população jovem que mais gasta com a Previdência.
Os números indicam ainda que o rombo tende a aumentar nos próximos anos com o envelhecimento da população. Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostram que o Brasil terá 73 milhões de idosos em 2060, ou seja, cerca de 32% da população – contra os atuais 13%.
Economia
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou recentemente que a intenção inicial da equipe econômica é obter uma economia de R$ 1 trilhão em dez anos com a proposta de reforma da Previdência.
De acordo com informações da Secretaria Especial de Previdência do Ministério da Economia, o déficit (despesas maiores que as receitas) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deve somar R$ 3,1 trilhões nos próximos dez anos. Nesse cálculo, porém, não estão incluídos os rombos da previdência dos servidores públicos e dos militares. O governo não divulgou uma previsão para esses déficits em valores correntes (comparação considerada apropriada).
Tramitação no Congresso
A proposta terá de seguir todo o rito normal, iniciando um novo processo de tramitação no Legislativo. Primeiro, terá de passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. Depois, será criada uma nova comissão especial sobre o assunto.
Se o texto for aprovado na comissão especial, vai para o plenário da Câmara, onde tem de passar por dois turnos de discussão e votação. Nas duas votações, a PEC (proposta de emenda à Constituição) precisa ser aprovada por, no mínimo, 308 deputados. Depois, segue para o Senado, onde tem de obter, no mínimo, 49 votos. Se for alterada pelos senadores, volta para a Câmara. De acordo com estimativa do presidente da Câmara, o projeto deverá estar pronto para ser votado no início de junho no plenário da Casa.
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