Por Redação O Sul | 14 de julho de 2015
Ainda não se sabe se será duradouro ou não e como será visto pela história, mas o acordo nuclear assinado nesta terça-feira (14) em Viena por seis potências mundiais e o Irã promete ter impacto amplo sobre os cidadãos da República Islâmica e, potencialmente, sobre a geopolítica de todo o Oriente Médio.
Quase dois anos de discussões longas, tensas e altamente técnicas resultaram em um tratado de 159 páginas, com cinco anexos, tão complexo e arcano quanto seu tema justifica. O pacto se resume a cinco áreas principais.
Teerã queria a remoção imediata das restrições econômicas e financeiras que vêm sufocando sua economia.
Pelo acordo, todas as sanções energéticas, econômicas e financeiras da UE (União Europeia) e dos EUA, mais a maioria das sanções da ONU (Organização das Nações Unidas), serão levantadas no “dia da implementação” – o dia em que o Irã demonstrar que cumpriu obrigações específicas de reduzir o número de centrífugas e o estoque de urânio que possui e eliminar os receios em relação às potenciais dimensões militares de seu programa nuclear.
A expectativa é de que isso leve pelo menos de seis a nove meses para acontecer, de modo que o enorme impacto econômico do levantamento das sanções começará a se manifestar no primeiro semestre de 2016.
Nesse ponto, mais de 100 bilhões de dólares em ativos iranianos no exterior serão descongelados imediatamente, e as exportações iranianas de petróleo aumentarão rapidamente.
A UE e os EUA conservarão as restrições ao comércio de tecnologia relacionada à proliferação pelo prazo de oito anos ou até a AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica) concluir que o material nuclear em mãos do Irã continua sendo usado para fins pacíficos.
Após dez anos, as restrições remanescentes da ONU a itens nucleares sensíveis deverão ser revogadas por completo.
Um grande ponto de tensão nas negociações foi a longevidade das restrições à venda de armas. Pelo acordo pactuado, as restrições da ONU ao acesso a tecnologias balísticas ficarão em vigor pelo prazo máximo de oito anos, enquanto o embargo às vendas de armas ao Irã será levantado em até cinco anos.
Será adotado um processo complexo legal e de mediação política para lidar com suspeitas violações; o processo terá como base uma comissão conjunta composta das potências internacionais e do Irã.
O efeito será o de rever o regime da ONU de tal modo que ele leve em conta as obrigações iranianas e seja reimposto no caso de ser confirmada uma violação grave.
Um ponto importante foi encontrar uma maneira de garantir que as penalidades pelo não cumprimento dos termos do acordo sejam automáticas, não sujeitas a vetos no Conselho de Segurança.
Isso foi conseguido com um acordo segundo o qual as resoluções antigas da ONU serão readotadas por completo se houver um impasse político em torno de uma nova resolução da Organização.
Conforme o especificado no acordo interino selado entre o Irã e o grupo P5+1 (os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, mais a Alemanha) em Lausanne três meses atrás, a República Islâmica será autorizada a operar até 5.060 centrífugas de primeira geração configuradas para enriquecer urânio a 3,67%, bem abaixo do grau de enriquecimento necessário para a produção de uma arma atômica.
O Irã também poderá operar até mil centrífugas em Fordow, sua instalação nuclear fortificada numa encosta de montanha.
Mas, o que é crucial, as usinas nesse local não poderão enriquecer urânio; em vez disso, terão de ser reconfiguradas para a purificação de outros gases e elementos radiativos que não podem ser usados numa arma nuclear.
A restrição ao número de centrífugas de primeira geração será válida por dez anos, e as restrições ao uso de Fordow, por 15 anos.
O pacto também resolveu um dos obstáculos principais presentes em Lausanne em relação às pesquisas do Irã com centrífugas novas e mais potentes.
Em oito anos, o Irã será autorizado a manufaturar mais centrífugas avançadas IR-6 e IR-8 em Natanz. Mas o número de centrífugas produzidas será limitado a 200 por ano, as máquinas não terão rotores, e o trabalho será sujeito a monitoramento contínuo pela AIEA.
A partir do décimo ano do acordo em vigor, o Irã poderá produzir centrífugas completas, também 200 por ano.
O Irã concordou em reconfigurar seu reator de água pesada em Arak. Sob sua forma atual, o reator IR-40, que estava previsto para entrar em operação em 2014, teria produzido quantidades significativas de plutônio como subproduto da geração elétrica.
Embora o Irã não possua instalações de enriquecimento de plutônio para converter esse material em bomba, tratar dessa questão era uma das prioridades máximas dos negociadores do P5+1, devido ao simples volume de plutônio que Arak poderia ter produzido em um período de tempo tão curto.
Pelo acordo, o núcleo do reator existente será removido. O reator reformado só produzirá uma quantidade minúscula de plutônio. E o Irã se comprometeu a não construir mais reatores de água pesada nos próximos 15 anos e a vender para outros países qualquer água pesada em excesso que não seja necessária para ser usada em Arak.
Toda a cadeia de fornecimento do complexo nuclear iraniano será sujeita a inspeções por monitores internacionais. Isso abrange desde instalações de enriquecimento de urânio até as minas de urânio, as fábricas que produzem máquinas centrífugas e as instalações de armazenagem.
O Irã concordou em implementar e ratificar o Protocolo Adicional da Agência Internacional de Energia Atômica, que concede aos inspetores acesso a instalações declaradas e não declaradas.
Alguns elementos do regime de inspeções vão durar um quarto de século. Os inspetores terão acesso a Natanz e suas instalações de pesquisa por 15 anos, a AIEA poderá inspecionar a produção das centrífugas por 20 anos e a produção do urânio concentrado, o chamado “bolo amarelo”, por 25 anos. Entre 130 e 150 inspetores trabalharão no Irã a cada ano.
Um dos maiores obstáculos nas negociações foi o acesso a instalações, cientistas e documentos ligados às aplicações militares das pesquisas nucleares.
Instalações militares ou outras instalações não declaradas serão inspecionadas pelos termos do acordo, mas os pedidos para essas inspeções serão sujeitos a condições e seguirão um processo complexo de pedido e aprovação do mesmo.
Se as preocupações expressas não forem resolvidas no prazo de até duas semanas após um pedido de visita da AIEA a uma instalação suspeita, a questão será levada para a discussão da comissão conjunta.
Esse organismo terá uma semana para tentar encontrar uma solução ou votar pela exigência de uma inspeção.
O Irã então terá três dias para atender ao pedido. O processo poderá levar até 24 dias ao todo.
O Irã se comprometeu a resolver completamente até dezembro deste ano as questões pendentes em torno das chamadas DMP (dimensões militares possíveis) de seu programa nuclear.
A questão das DMP é há muito tempo uma das mais delicadas para o Irã: o país reluta em permitir o acesso de inspetores estrangeiros às suas instalações cruciais, especialmente devido a um longo histórico de assassinatos e sabotagens.
De modo mais amplo, se ele colocar tudo sobre suas pesquisas passadas em pratos limpos, isso pode envolver o reconhecimento de que estudou a possibilidade de militarizar seu programa nuclear, apesar de sempre ter negado isso terminantemente.
Pelos termos do acordo, inspetores da AIEA agora poderão seguir um “mapa do caminho” para a produção, até dezembro deste ano, de um relatório amplo e abrangente sobre todas as DMPs pendentes.
O relatório exigirá viagens ao Irã para entrevistar especialistas técnicos e fazer visitas supervisionadas a instalações nucleares, incluindo bases sigilosas como Parchin, a instalação de pesquisas ultrassecreta administrada pela Guarda Revolucionária.
De acordo com o diretor da AIEA, Yukiya Amano, o “mapa do caminho” envolve “uma sequência clara de atividades”. (Folhapress)
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