Por Redação O Sul | 27 de dezembro de 2019
Com vencimento previsto originalmente para essa sexta-feira, o prazo para adequação de empreendimentos públicos e privados ao decreto 54.942/2019, a “Lei Kiss”, foi adiado para 2023, exceto para casas noturnas e outros estabelecimentos com alto risco de incêndio. O documento altera a legislação sobre segurança e prevenção contra incêndio em áreas e construções com esse perfil.
Os comentários estão desativados.