Política Advocacia-Geral da União pede para arquivar pedido de investigação de Bolsonaro por motociata nos Estados Unidos
Por Redação O Sul | 29 de junho de 2022
A AGU argumenta que o chefe do Executivo "não detém poderes de polícia em território internacional"
Foto: Alan Santos/PRA AGU (Advocacia-Geral da União) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) o arquivamento de pedido de investigação do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres em razão de motociata realizada em Orlando, nos Estados Unidos, com participação do blogueiro Allan dos Santos, que está foragido da Justiça brasileira.
A AGU argumenta que o chefe do Executivo “não detém poderes de polícia em território internacional” e que, na seara internacional, lhe compete “relacionar-se, em nome do Brasil, com mandatários e autoridades de Estados soberanos”.
“Referida competência diplomática não pode ser elastecida ao extremo de se exigir do Presidente da República o desempenho de funções fiscalizatórias ou de polícia, para investigar e adotar providências em face de possíveis nacionais foragidos em território estrangeiro, algo que se revela absurdo e teratológico”, sustenta o órgão.
A manifestação foi dada no âmbito de uma notícia-crime impetrada na corte máxima pelo deputado Alencar Braga (PT/SP), que alega que o chefe do Executivo e o ministro da Justiça “tinham o dever de informar as autoridades a presença do blogueiro foragido”. “A inércia dessas autoridades contraria a Constituição Federal e o ordenamento jurídico brasileiro, mostrando o descaso com a lei e com as instituições do país”, sustenta o parlamentar.
No último dia 15, a ministra Cármen Lúcia mandou o pedido para a PGR (Procuradoria-Geral da República), um procedimento de praxe, uma vez que o órgão é o chamado “titular da ação penal”. Cabe à PGR analisar o caso e eventualmente pedir a abertura de uma investigação formal sobre o assunto.
Em defesa de Bolsonaro e de Torres, a AGU sustentou que há órgãos de polícia sediados e com atuação nos EUA, e que estes seriam responsáveis para o atendimento de decisões emitidas pela Justiça brasileira, através de mecanismos de cooperação jurídica criminal.
O órgão alega ainda que a participação de Allan dos Santos na motociata realizada pelo presidente em Orlando “não significa que tenham sido reconhecidos por membros da Delegação Brasileira nos Estados Unidos”.
