A AGU (Advocacia-Geral da União) pediu ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes que reconsidere a sua decisão que determinou que somente a PGR (Procuradoria-Geral da República) pode entrar com pedidos de impeachment de integrantes da Suprema Corte.
Na manifestação, enviada na quarta-feira (3), o advogado-geral da União, Jorge Messias, sustentou que a possibilidade de abertura de processo de impeachment pelo Senado faz parte de uma “relação de equilíbrio” entre os Poderes.
“As alegações devem ser acolhidas em parte, como imposição do sistema de garantias institucionais estabelecido na Constituição Federal em favor da independência do Poder Judiciário, arquitetura que não se volta a esconder privilégios, mas a viabilizar a proteção adequada de direitos fundamentais e a plena realização do princípio democrático”, afirmou a AGU.
A decisão de Gilmar foi tomada a partir de uma ação protocolada pelo partido Solidariedade e pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros).
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, criticou a decisão e disse que o STF tenta “usurpar” as competências da Casa.