Por Redação O Sul | 17 de julho de 2025
"O STF analisou de forma abrangente a questão central, concluindo que o decreto presidencial é constitucional”, declarou Jorge Messias
Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilO advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes que validou o decreto presidencial que aumenta o IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras) representa uma vitória significativa para a Constituição.
Em nota divulgada na quarta-feira (16), Messias disse que a separação entre os Poderes da República foi respeitada pelo Supremo. “O princípio da separação de Poderes resultou respeitado, com atribuições e limites claramente definidos. O STF analisou de forma abrangente a questão central, concluindo que o decreto presidencial é constitucional”, declarou.
Sobre a parte da decisão que trata da incidência do IOF em operações de risco sacado, que foi derrubada pelo ministro, o advogado-geral reconheceu que a medida é controversa. “Respeitamos o entendimento do ministro relator, por tratar-se de controvérsia nova, que efetivamente ainda suscita divergências”, disse Messias.
No início da noite de quarta, Moraes atendeu ao pedido de liminar feito pela AGU (Advocacia-Geral da União) e pelo PSOL e manteve o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que prevê o aumento das alíquotas do IOF. No mês passado, o decreto havia sido suspenso pelo Congresso Nacional.
A decisão final do ministro foi proferida após o governo federal e o Congresso não chegarem a um acordo durante uma audiência de conciliação promovida pelo STF.
