Brasil Advogado, filho de ministro do Superior Tribunal de Justiça e indicado para o Conselho Nacional de Justiça com salário de 37 mil reais tem só um ano de OAB
Por Redação O Sul | 31 de outubro de 2020
Indicado para uma vaga de conselheiro no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de cúpula da administração do Judiciário, o advogado Mário Nunes Maia, 44 anos, filho do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia, se nega a detalhar a pouca experiência que possui no mundo do Direito.
Por meio de uma articulação iniciada em julho, com apoio direto de seu próprio pai, Mário Nunes Maia teve seu nome aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira (27). O indicado ainda precisa ser aprovado no Senado. Se confirmado, assumirá o posto de conselheiro do CNJ por dois anos, com remuneração mensal de R$ 37,3 mil, quase o teto do Judiciário.
Questionado sobre algumas informações de seu currículo de uma única página entregue à Câmara, o advogado encerrou a chamada abruptamente, e não atendeu às novas ligações. A reportagem, então, enviou perguntas por escrito, por meio de um aplicativo de mensagens, mas o advogado não respondeu.
A despeito dos elogios dos líderes partidários que referendaram sua indicação, o currículo de Mário Nunes Maia, nas poucas linhas que possui, traz informações incompletas, que não permitem concluir se ele tem o notável saber jurídico exigido pela Constituição para a vaga de conselheiro do CNJ. O conselho é responsável por fiscalizar a conduta de juízes no País e formular resoluções para pautar a atuação dos magistrados.
No campo “atividades”, o advogado listou duas informações: “secretário da câmara cível do Tribunal de Justiça do Ceará” e “escritório de advocacia em Fortaleza e Brasília”. Ele não informa, porém, o período de cada uma dessas atividades, o nome dos escritórios, nem as funções desempenhadas.
Mário informou à Câmara que está cursando mestrado na Universidade de Lisboa e, ao mesmo tempo, três pós-graduações na PUC Minas. A instituição mineira confirmou a informação. A portuguesa não respondeu.
Seu currículo, atualizado pela última vez em 2016, informa que ele era advogado desde 2010 e, no campo “Idiomas”, lista apenas o português, com a descrição de que “Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem”.
O currículo entregue à Câmara nem sequer informa a instituição de ensino e o ano em que concluiu o curso de Direito. Há um registro, no entanto, na plataforma Lattes, de um currículo acadêmico em seu nome, que aponta a graduação na Faculdade Faria Brito, em Fortaleza, concluída em 2012, quando Mário Nunes Maia tinha 36 anos. Entre a graduação e uma cadeira no CNJ, portanto, são apenas oito anos de experiência.
Em pesquisa feita pela reportagem na base de processos do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Regional Federal da 1ª e da 5ª Região, além do Tribunal de Justiça do Ceará, foram encontrados apenas três processos em que Mário Nunes Maia consta como advogado.
A reportagem pediu a Mário Nunes Maia esclarecimento sobre algumas das informações do currículo. “Só vou me manifestar após a sabatina do Senado”, disse ele. A reportagem insistiu. “Vou aguardar, porque ainda tem a sabatina do Senado e prefiro não me pronunciar”, manteve.
Um deputado federal de um partido com bancada relevante na Câmara disse à reportagem que o ministro Napoleão Nunes Maia lhe fez um pedido, para que conversasse com o filho sobre a indicação ao CNJ. “Meu filho é candidato ao CNJ e estava querendo falar com você. Você pode conversar com ele?”, contou o deputado, ao relatar o que teria ouvido do ministro Napoleão Nunes Maia, a quem conhece há bastante tempo. Essa conversa ocorreu em julho, segundo o parlamentar, que falou sob condição de anonimato.
Napoleão Nunes Maia é conhecido no Superior Tribunal de Justiça pela posição firme em defesa da honestidade dos políticos. É comum que, em julgamentos no tribunal, ele se posicione a favor dos advogados de defesa em ações de improbidade, por não identificar dolo (intenção) na atuação de agentes públicos.
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