Política Advogados de Lula apresentam resposta à acusação no caso sobre sítio em Atibaia
Por Redação O Sul | 24 de agosto de 2017
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou, nessa quinta-feira, a resposta à acusação de que Lula teria recebido vantagens indevidas da Odebrecht e OAS, com a reforma de um sítio em Atibaia (SP). A ação penal tramita na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba (PR).
A defesa ainda pediu que a ação seja enviada para outra Vara Criminal, por entender que o processo não tem relação com a 13ª Vara Criminal de Curitiba, do juiz Sérgio Moro. Os advogados pediram também a suspeição de Moro, sob o argumento de que “diante de inúmeros e graves fatos” o juiz perdeu a imparcialidade para julgar o ex-presidente Lula.
Na petição protocolada na Justiça Federal do Paraná, os advogados de Lula ainda pedem que Moro escute 59 testemunhas, entre eles os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Dilma Rousseff, políticos como os deputados federais Jandira Feghali e Wadih Damous; e os senadores Jorge Viana, Humberto Costa e Lindbergh Farias.
Nessa ação penal, Lula é acusado da prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro porque, segundo a denúncia, teria recebido, vantagens indevidas das empresas Odebrecht e OAS, que teriam feito reformas em um sítio em Atibaia, que teriam sido pagas com recursos provenientes de sete contratos firmados com a Petrobras – sendo quatro contratos da Odebrecht e três contratos da OAS. As reformas também envolveriam, segundo a denúncia, recursos provenientes do contrato firmado entre a empresa Schahin e a Petrobras para a construção da sonda Vitória 1000.
De acordo com a defesa não existe qualquer elemento que permita “cogitar que Lula praticou qualquer dos crimes indicados pelo órgão acusador”, não havendo justa causa para o seu prosseguimento.
Segundo os advogados, a Força Tarefa da Lava-Jato não indicou qualquer ato da competência do Presidente da República (ato de ofício) que Lula tenha praticado ou deixado de praticar que pudesse estar relacionado com reformas realizadas em 2009 em um sítio de Atibaia e, muito menos, em 2014, quando ele não exercia qualquer cargo público.
A defesa ainda sustenta que a a nomeação e a manutenção de Diretores da Petrobras são da competência exclusiva do Conselho de Administração da companhia, segundo a Lei das Sociedades Anônimas e, ainda, do Estatuto da petrolífera, e não da Presidência da República. E que Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró e Renato Duque eram funcionários de carreira da Petrobras e foram nomeados Diretores da petrolífera por decisões unânimes do Conselho de Administração da Petrobras.
Segundo os advogados, os ex-diretores da Petrobras já foram ouvidos pelo juiz Sérgio Moro e jamais afirmaram qualquer conduta de Lula em detrimento da Petrobras ou que pudesse estar relacionada aos delitos apontados na denúncia. (AG)
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