Por Redação O Sul | 9 de setembro de 2020
Uma nova fase da Operação Lava-Jato, deflagrada nesta quarta-feira (9), tornou réus advogados suspeitos de envolvimento em um esquema de tráfico de influência que, segundo o Ministério Público Federal (MPF), desviou R$ 151 milhões do Sistema S — que engloba Fecomércio, Sesc e Senac.
A Operação E$quema S cumpriu 50 mandados de busca e apreensão em alguns dos mais conhecidos escritórios de advocacia no Rio, em São Paulo e em mais quatro capitais. Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal. Não houve pedido de prisão.
Os advogados Frederick Wassef (que representou a família Bolsonaro), Ana Tereza Basílio (defesa do governador do Rio Wilson Witzel) e Cristiano Zanin e Roberto Teixeira (representantes do ex-presidente Lula) foram alvos. Bolsonaro, Lula e Witzel não são investigados nesta operação.
A partiu da delação premiada de Orlando Diniz, ex-presidente do Sesc-RJ, do Senac-Rio e da Fecomércio-RJ. Diniz contou que, para se manter no poder e não ser investigado. contratou dezenas de advogados. Segundo a Lava-Jato, os escritórios não prestavam serviços tradicionais de advocacia.
As investigações indicam que eles recebiam valores milionários da Fecomércio-RJ por meio de contratos simulados e notas fiscais falsas. Para o MPF, o objetivo dos advogados era atuar nos bastidores, praticando tráfico de influência e conseguindo julgamentos favoráveis a Orlando Diniz nos órgãos de fiscalização e no Poder Judiciário.
Segundo a investigação, alguns dos pagamentos foram “sob contratos de prestação de serviços advocatícios ideologicamente falsos”, sem contratação formal e sem critérios técnicos, como concorrência ou licitação.
De acordo com o MPF, um dos escritórios alvo de buscas — o Eluf e Santos — foi contratado no esquema para repassar vantagens indevidas a Wassef. O ex-advogado dos Bolsonaro não foi denunciado e, portanto, não foi tornado réu. O MPF não explicou o motivo.
O advogado Eduardo Martins, filho do recém-empossado presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, também virou réu na ação. Ele é acusado de receber cerca de R$ 82 milhões da Fecomércio-RJ para influenciar em decisões de ministros da corte a favor de Orlando Diniz.
Eduardo Martins é acusado dos crimes de organização criminosa, exploração de prestígio, estelionato e lavagem de ativos.
Como o esquema funcionava
A Lava-Jato apurou que as entidades do Sistema S teriam destinado pelo menos metade do seu orçamento anual a contratos com escritórios de advocacia. A força-tarefa aponta que essas entidades do RJ gastaram R$ 355 milhões com advocacia, dos quais “ao menos R$ 151 milhões foram desviados”.
“Como os contratos eram feitos com a Fecomércio/RJ, entidade privada, o seu conteúdo e os seus pagamentos não eram auditados pelos conselhos fiscais do Sesc e do Senac Nacional, pelo TCU ou pela CGU, órgãos que controlam a adequação dos atos de gestão das entidades paraestatais com a sua finalidade institucional”, explicou o MPF.
O MPF afirma ainda que Diniz criou um “sistema de gestão integrada das entidades”, que permitiu a transferência de valores do Sesc e do Senac para a Fecomércio – o que, para os procuradores, era mais uma forma de burlar os conselhos fiscais.
Mandados
Equipes da força-tarefa cumpriram os mandados no Rio, em São Paulo, no Distrito Federal e em Alagoas.
Por volta das 6h, os policiais chegaram em um endereço na Rua Urbano Santos, na Urca, e na Avenida Visconde de Albuquerque, no Leblon, ambos na Zona Sul do Rio.
Pouco depois, os policiais estiveram em um endereço na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, no condomínio Golden Green, na Barra da Tijuca. Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio.
Suspeita de corrupção
Orlando Diniz, ex-presidente da seção fluminense do Sistema S, já havia sido preso, em 2018, em desdobramento da Operação Lava-Jato no Rio. No mesmo ano, porém, o ex-executivo foi solto por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ex-empresário foi detido por suspeita de lavagem de dinheiro, corrupção e integrar organização criminosa.
Um dos crimes investigados na época era a contratação de “funcionários fantasmas” pelo Sesc e pelo Senac (ligados à Fecomércio). Por exemplo, uma chef de cozinha para o Palácio Guanabara e uma governanta do ex-governador do Rio Sérgio Cabral. Elas recebiam salários pelas entidades.
Diniz ficou quatro meses preso. Em junho, o ministro do STF Gilmar Mendes concedeu habeas corpus ao ex-empresário.
