Por Redação O Sul | 28 de outubro de 2024
Afastados dos cargos após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última quinta-feira (24), cinco desembargadores do TJ-MS, suspeitos de envolvimento em um esquema de venda de sentenças, ainda não se apresentaram para colocar dispositivos de monitoramento eletrônico. A informação foi confirmada pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário.
Além do afastamento do cargo, o STJ determinou aos desembargadores a proibição de acesso às dependências de órgão público, a vedação de comunicação com pessoas investigadas. Um servidor do TJ-MS e um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado também não colocaram tornozeleira.
Em nota, o TJ-MS disse que as medidas são voltadas “exclusivamente a alguns desembargadores, magistrado e servidores” do tribunal e que não há “prejuízo a quaisquer dos serviços judiciais prestados à população”. “Os investigados terão certamente todo o direito de defesa e os fatos ainda estão sob investigação, não havendo, por enquanto, qualquer juízo de culpa definitivo”, pontuou.
A polícia cumpre 44 mandados de busca e apreensão expedidos em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Brasília e São Paulo. A ação é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, de 2021, que apurou envolvimento de conselheiros do Tribunal de Contas (TCE) do Mato Grosso do Sul em uma organização criminosa voltada à prática de fraudes em licitações, superfaturamento de obras e desvio de recursos públicos.
Na época, a PF apreendeu R$ 1,6 milhão em endereços ligados a três conselheiros do tribunal. Além dos valores em reais, os policiais encontraram 7,2 mil dólares, 4,5 mil euros e 200 libras esterlinas. Ao todo, 20 pessoas são investigadas.
Supersalários
Suspeitos de participar de um esquema de corrupção e venda de sentenças, os desembargadores afastados do TJMS Sérgio Fernandes Martins, Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos, Sideni Soncini Pimentel, Marcos José de Brito Rodrigues receberam “supersálarios” que chegam a R$ 200 mil líquidos, de acordo com o Portal da Transparência do Tribunal de Justiça.
Os desembargadores foram alvo da operação “Ultima Ratio”, deflagrada pela Polícia Federal (PF) com apoio da Receita Federal na manhã de quinta-feira (24), após três anos de investigação. Entre os crimes investigados estão:
– lavagem de dinheiro
– extorsão
– falsificação
– organização criminosa
O salário-base de desembargador em Mato Grosso do Sul é de R$ 39.717,69 mas a composição abrange uma série de vantagens não especificadas pelo TJMS que chegam a quintuplicar o valor líquido recebido mensalmente. O desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, por exemplo, recebeu salário líquido de R$ 209.198,42 em fevereiro deste ano. Na composição do salário dos magistrados constam acréscimos como “vantagens pessoais” e “vantagens eventuais”. As informações são do jornal O Globo e do portal de notícias G1.
