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Brasil Agência Nacional de Telecomunicações adia decisão sobre regras do leilão do 5G

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O adiamento foi motivado por um pedido de vista de um conselheiro da Anatel

Foto: Reprodução
O adiamento foi motivado por um pedido de vista de um conselheiro da Anatel. (Foto: Reprodução)

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) adiou nesta segunda-feira (13) a votação da versão final do edital do 5G, a nova geração de internet móvel. O adiamento foi motivado por um pedido de vista (mais tempo para análise) do conselheiro Moisés Queiroz Moreira.

“Penso que não tivemos tempo hábil para que pudéssemos nos debruçar e endereçar as melhores providências a serem tomadas”, afirmou Moreira. Com isso, a votação foi interrompida na reunião extraordinária do Conselho Diretor da agência. Moreira prometeu trazer seu voto para discussão no órgão “o mais breve possível”, mas não há data para que isso aconteça.

“Estou comprometido não apenas com a celeridade, mas com a prudência que se exige perante ao maior edital da história da Anatel. Por esse motivo, peço vista da matéria e informo que trarei o meu voto o mais breve possível, dentro da celeridade que eu receber as informações necessárias para efetuar os ajustes devidos”, informou Moreira.

A aprovação do Conselho Diretor da Anatel é a última etapa antes da publicação do edital do leilão, que será o maior a ser realizado pela agência. A previsão do governo é fazer o leilão em outubro.

A reunião estava marcada para a última sexta-feira (10), mas foi adiada a pedido do relator do processo, conselheiro Emmanoel Campelo de Souza Pereira, após divergências entre os dirigentes da agência. O conselho não chegou a consenso, o que levou a um novo adiamento da votação. O relator do processo disse se “preocupar” com o novo adiamento da análise.

“Com todas as vênias e respeito ao conselheiro Moisés, me preocupa sim uma grande demora com relação à deliberação desse processo específico, pelos motivos que coloquei, inclusive, quando fiz meu relatório. Na medida que adiamos o 5G, o País perde em termos de ganhos de competitividade, de crescimento econômico, além da questão do incremento do nosso sistema público de educação”, afirmou Campelo.

Em resposta, o conselheiro Moisés Moreira afirmou que devolverá o processo à pauta “o mais breve possível”, assim que receber esclarecimentos do Ministério das Comunicações. “A agência, não o Ministério das Comunicações, é o poder concedente das licitações e devemos sanar todas as ilegalidades encontradas”, declarou.

Como será o leilão

No leilão do 5G, serão ofertadas quatro faixas de frequência de internet móvel de quinta geração: 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz. Essas faixas funcionam como “avenidas” no ar para transmissão de dados.

O prazo de outorga, isto é, o direito de exploração das faixas, será de até 20 anos. O leilão ocorrerá em lotes, divididos entre nacionais e regionais. As faixas têm compromissos de investimento como contrapartida. São obrigações que as operadoras que vencerem o leilão terão de cumprir, como levar internet móvel para as rodovias do País, para locais isolados e 5G para todas as capitais até julho de 2022.

A área técnica da Anatel recomendou a postergação do prazo para 31 de dezembro de 2022. A recomendação, contudo, não foi atendida pelo relator, que entende que o prazo é “factível” e que a postergação causaria “inevitável frustração”.

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, tem prometido desde o início deste ano levar o 5G para todas as capitais até julho do ano que vem, antes das eleições de outubro.

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