Por Redação O Sul | 17 de março de 2016
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quinta-feira (17) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva continua no cargo de ministro-chefe da Casa Civil, apesar da decisão da Justiça Federal de Brasília que determinou a suspensão da sua nomeação pela presidente Dilma Rousseff.
Cardozo afirmou que a liminar não muda nada em relação aos atos de Lula como ministro, pois ele já não poderia mesmo praticar nenhum até a transmissão de cargo, marcada para a próxima terça-feira (22).
Sobre Lula ter ou não foro privilegiado por conta do cargo, Cardozo disse que essa é uma questão discutível. “Não é essa nossa preocupação nesse momento”, afirmou.
“A AGU já foi intimada [pela Justiça Federal]. Ele está ocupando o cargo de ministro. O cargo está investido. Não foi anulada a investidora”, afirmou Cardozo.
“Só estamos diante de uma situação de sustação dos efeitos da posse. Ele já está empossado, é titular do cargo. Mas há uma liminar que obsta a prática de atos.”
A AGU já recorreu da decisão que suspendeu a posse, assinada pelo juiz da 4ª. Vara Federal Itagiba Catta Preta Neto, que entendeu que há suspeita de cometimento do crime de responsabilidade por parte de Dilma. O juiz acolheu uma ação popular movida pelo advogado Enio Meregali Júnior.
O advogado-geral da União citou ainda duas outras ações na Justiça comum com o mesmo objetivo, uma no Rio Grande do Sul e outra em Ribeirão Preto (SP), ambas com liminares indeferidas, sem julgamento de mérito.
O principal argumento da AGU é que não há “lesividade ou desvio de poder” no ato de Dilma, pois a nomeação não impede que Lula seja investigado pela Justiça nem teve como objetivo protegê-lo das investigações de Operação Lava Jato.
O advogado-geral da União disse que Dilma já havia feito convites para Lula assumir um cargo no governo desde o primeiro mandato dela (2011-2014).
O governo também cita no documento a questão da parcialidade do juiz em relação ao caso, embora essa questão seja trata de forma lateral, segundo Cardozo.
“Não há crítica ao posicionamento do magistrado. É uma pessoa gabaritada para o exercício das suas funções. Apenas dizemos que, quando a pessoa tem posições pre-estabelecidas, não pode atuar com a objetiva imparcialidade”, afirmou.
Cardozo disse ainda que o juiz tem se engajado publicamente numa militância política em relação ao governo e que não foram poucas as suas manifestações pelo fim da gestão Dilma Rousseff. (Folhapress)
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