Por Flavio Pereira | 11 de setembro de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Além de trazer neste momento difícil o simbolismo da visita ao Estado do presidente da República em exercício neste domingo (10), Geraldo Alckmin foi minucioso no diagnóstico dos problemas anunciando de forma objetiva a liberação de R$ 741 milhões para recuperação da região do Vale do Taquari, atingida pelas enchentes. O governador Eduardo Leite, reunido com Alckmin logo na sua chegada, compartilhou dados que permitiram alinhar as prioridades e a estimativa de recursos necessários. Ao lado do governador e de uma comitiva de ministros e de secretários estaduais, o presidente em exercício disse em Lajeado que ficou impressionado com a mobilização de voluntários colaborando nos locais atingidos pelas enchentes e afirmou:
“Temos três desafios aqui. O primeiro era salvar vidas, buscar pessoas, continuar o trabalho hospitalar, de saúde. O segundo é reconstruir as cidades. Visitamos vários municípios. É impressionante a violência das águas. A terceira é a economia: salvar o emprego, recuperar a economia.”
De forma melancólica, Freire sai do comando do Cidadania
O ex-deputado estadual Plínio Bittencourt, que comanda o Cidadania no Rio, assume a direção nacional do partido. Roberto Freire, que presidiu o PCB, Partido Comunista Brasileiro, que deu origem ao PPS, agora Cidadania, por 31 anos, sai de forma melancólica, após reuniões onde o clima esquentou, com troca de xingamentos – de “bandido” a “vagabundo, passando por “caudilho” e “picareta” –, mostrando as divergências entre os grupos alinhados ao velho Partido Comunista Brasileiro e o novo comando. O Cidadania está dividido quanto à adesão ao governo Lula e o futuro da federação com o PSDB.
Guzzo sobre a chegada do PP e Republicanos no governo Lula
José Roberto Guzzo comenta no Estadão a sua visão do ingresso de dois ministros – deputados federais do PP e Republicanos – no ministério do Governo Lula:
“O que acaba de ser feito é uma operação de compra e venda para Lula arranjar mais votos no Congresso – ou a gravíssima ‘governabilidade’, que serve como absolvição antecipada para tudo e para todos. Lembram-se do ‘projeto de país’ que Lula e o PT prometiam para o Brasil? O ‘projeto de país’ é isso: abrir o Tesouro Nacional para as gangues partidárias que operam na política brasileira sob a denominação genérica de ‘Centrão’.”
Aras compara delações anuladas de Palocci e Cabral feitas pela PF com a delação de Mauro Cid
O Procurador-geral da República cobrou que se cumpra a lei no caso da delação do tenente-coronel Mauro Cid e protestou contra acordo homologado pelo ministro Alexandre de Moraes neste sábado (9). O Ministério Público, afirma Aras, é contra o pacto fechado com a Polícia Federal. Aras comparou o acordo de colaboração do ex-ajudante de ordens da Presidência aos pactos que foram negociados no bojo da Operação Lava-Jato com Antonio Palocci (ex-ministro dos governos Lula e Dilma) e Sérgio Cabral (ex-governador do Rio de Janeiro), quando foi denunciada a venda de sentenças por dias Toffoli, quando este era ministro do TSE. “A PGR não aceita delações conduzidas pela Polícia Federal”, indicou.
Na pauta do STF, o piso do magistério
Tema que interessa a governadores e prefeitos de todo o país, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.848, sobre o piso nacional da Educação, protocolada em 2012, deve ser finalizado nesta segunda-feira (11), data limite para recebimento de votos no processo. A maioria dos ministros do STF manteve o critério de reajuste do piso nacional do magistério, conforme estabelecido em lei. Os ministros votaram para rejeitar os embargos opostos pelo governo do estado do Rio Grande do Sul contra uma decisão do Supremo que declarou constitucional o artigo 5º, parágrafo único, da Lei 11.738/2008, que prevê a forma de a atualização do cálculo ser divulgada anualmente pelo Ministério da Educação. Nos embargos de declaração, o governo do Rio Grande do Sul sustenta que a obrigação de a União complementar os recursos locais para atendimento do novo padrão de vencimentos do magistério, idealizada pela Lei 11.378/2008, é insuficiente para o pagamento e atualização do piso nacional dos professores. O RS afirma que “jamais logrou receber tal auxílio financeiro, apesar do constante e agudo agravamento do déficit orçamentário”.
O dever do STF de respeitar o cidadão
O recente despacho do ministro do STF Dias Toffoli anulando as provas coletadas nos processos da Lava-Jato e chanceladas por todas as instâncias do Judiciário, mereceram contundente avaliação em editorial do Estadão neste domingo (10):
“Com revisionismo histórico da prisão de Lula, Dias Toffoli lança as piores suspeitas sobre o Supremo, como se fosse órgão instável, parcial e submisso aos ventos políticos do momento.
Diz-se, com inteira razão, que todos os cidadãos têm de respeitar o Judiciário e cumprir suas decisões. O funcionamento livre da Justiça é aspecto essencial do Estado Democrático de Direito. Mas infelizmente, algumas vezes, parece que o Judiciário se esforça para não ser respeitado, para não ser levado a sério, para ser visto como um órgão político, submisso às circunstâncias do poder do momento. Mas nada disso obnubila a obviedade mais cristalina. De uma forma ou de outra, com mais ou menos intensidade, o STF participou de todos esses atos, tanto os que conduziram Lula à prisão como aqueles que o tiraram de lá. E igualmente se pode dizer dos atos que retiraram a elegibilidade de Lula e dos que a devolveram. Se, como disse Toffoli, os processos contra Lula foram ‘uma verdadeira conspiração com o objetivo de colocar um inocente como tendo cometido crimes jamais por ele praticados’, o STF participou integralmente dessa conspiração.
As revisões da Justiça, que deveriam servir para fortalecer a confiança no Poder Judiciário – explicitando que não há compromisso com o erro –, perdem seu caráter pedagógico, gerando a impressão contrária. Para a população, parecem confirmar-se seus piores temores: uma Justiça parcial e instável, preocupada em estar alinhada com os ventos da política.
Fala-se que o STF, por ser o órgão de maior hierarquia do Judiciário, tem o direito de errar por último. A afirmação é um tanto cínica, a desprestigiar o próprio Supremo. Na verdade, nenhum órgão estatal tem o direito de errar. De toda forma, tenha ou não esse direito, é mais que hora de reconhecer que o STF tem abusado da possibilidade de errar.”
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
