Por Redação O Sul | 23 de setembro de 2019
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, antecipou em uma semana a sessão do Congresso que pode derrubar os vetos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro à lei de abuso de autoridade. O projeto explica condutas e pressupõe punições a juízes, promotores e policiais. No começo deste mês, Bolsonaro vetou 19 dos 45 artigos do texto aprovado pelo Congresso. Desde então, há uma articulação de líderes dos partidos de centro na Câmara do Deputados para derrubar a maioria dos vetos do presidente. O acordo entre deputados era dar continuidade a apenas um veto: ao artigo que proíbe a utilização de algemas em caso de não resistência do preso à atuação policial.
A decisão de Alcolumbre ocorre quatro dias depois da operação da Polícia Federal (PF) no Senado, que teve como mira o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O ato de buscas e apreensões feitas pela PF, na quinta-feira (19), foi autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), e deixou parlamentares irritados, que passaram a admitir um efeito colateral em reação ao governo e ao Judiciário.
Se os vetos forem anulados, será retomada a proposta aprovada no Congresso, com regras mais duras sobre abuso de autoridade e que foram motivo de críticas de juízes e promotores. Contudo, a votação começa pelo Senado, onde há um grupo de ao menos 33 senadores alinhados à agenda da Lava-Jato que defendia veto integral da lei de abuso de autoridade. Para negar um veto é necessário maioria absoluta (41 senadores e 257 deputados).
A sessão conjunta de deputados e senadores, que estava prevista para a semana que vem por causa das votações da reforma da Previdência e da indicação de Augusto Aras para a Procuradoria-Geral da República (PGR), agora está marcada para as 15h desta terça-feira (24).
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