Por Redação O Sul | 1 de abril de 2023
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a vitaliciedade para ministros da Corte. Segundo o ministro, trata-se de uma garantia de maior independência e autonomia dos magistrados quando a Corte analisa não só questões constitucionais, mas também casos concretos.
Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que pretende discutir uma mudança na Constituição para determinar um período para mandato de ministros do Supremo. Hoje, um magistrado da Corte só se aposenta de forma voluntária ou quando completa 75 anos.
Durante evento na Fundação FHC, em São Paulo, Moraes falou sobre o perfil ideal do sucessor de Ricardo Lewandowski, que anunciou a antecipação de sua aposentadoria compulsória para o próximo dia 11. Moraes disse esperar um nome que “honre a cadeira” do magistrado, que “honrou o STF por 17 anos com competência, coragem e sabedoria”.
Acerto histórico
O ministro afirmou ainda que a abertura do inquérito das fake news no Supremo foi um “acerto histórico”. A investigação instaurada pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, se tornou uma das principais ferramentas da Corte para combater a desinformação na internet, mas foi alvo de críticas porque, na prática, o tribunal passou a equilibrar os papéis de “vítima” e “juiz” do caso. “Se não tivesse esse inquérito, as agressões teriam aumentado de forma exponencial até uma ruptura.”
O ministro voltou a defender a regulação das redes sociais “para não ficarmos na mão de extremistas que continuam a instrumentalizar as big techs para discurso de ódio, atentados contra à democracia e à imprensa”. Ele disse não ser favorável a uma regulação restrita e indicou que toda regulamentação deve se basear na máxima de que “tudo que não pode no mundo real, não pode no mundo virtual”. “Se aplicarmos o que já temos, conseguimos limitar essas agressões”, disse.
Defesa da democracia
Diante de uma pequena e seleta plateia, o ministro fez uma espécie de balanço da atuação do Supremo em defesa da democracia ao longo do governo Bolsonaro. Moraes defende que o STF funcionou como uma espécie de trincheira contra os arroubos autoritários do ex-presidente e de sua base aliada.
“A queda do STF seria a queda do Estado Democrático de Direito”, disse. “Vimos deputados gravando vídeo e ameaçando de morte ministros do Supremo Tribunal Federal como fosse uma coisa normal.”
Acampamentos
Na avaliação do ministro, foi um ‘erro’ ter deixado os bolsonaristas acampados em frente ao Quartel General do Exército em Brasília. “Eu diria mais que um erro, foi uma omissão que está sendo investigada. Obviamente eu não poderia determinar de ofício a retirada”, explicou.
Moraes ainda ironizou os acampamentos, que segundo ele lotavam no final do dia, com ‘churrasco’ e ‘chope de graça’: “Esses são os verdadeiros revolucionários.”
A PF e o Ministério Público Federal (MPF) já sinalizaram que o acampamento serviu de base para os atos golpistas do dia 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes. As sedes do STF, do Congresso e do Planalto foram invadidas e depredadas por bolsonaristas radiciais inconformados com a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Essas pessoas precisam ser responsabilizadas para perceber que não é fácil atentar contra a democracia”, defende Moraes. “É um negócio assustar o que essa lavagem cerebral das milícias digitais está fazendo com as pessoas. E nós não podemos subestimar de novo.”
