Por Redação O Sul | 29 de julho de 2025
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes se comprometeu a não submeter Carla Zambelli a tortura ou a condições degradantes no Brasil caso ela seja extraditada da Itália.
Em junho, depois da fuga da parlamentar, o magistrado decretou a sua prisão definitiva e enviou um pedido de extradição ao Ministério da Justiça brasileiro, que foi então enviado à Itália pela vias diplomáticas.
No documento, Moraes indicou as garantias que o Brasil dará a Zambelli caso a Itália autorize a extradição.
Ele se comprometeu a não submeter Zambelli a prisão ou processo por fato anterior ao pedido de extradição, a não impor pena perpétua, a não agravar a pena dela por motivos políticos e a não submeter a parlamentar a tortura ou a tratamentos desumanos ou degradantes.
Os compromissos seguem um padrão em pedidos de extradição.
O documento enviado ao Ministério da Justiça explicava tabém as razões do pedido ao relatar os fatos que levaram Zambelli a ser condenada a dez anos de prisão pelo STF.
“A Sra. Carla Zambelli Salgado de Oliveira, de maneira livre, consciente e voluntária, comandou a invasão a sistemas institucionais utilizados pelo Poder Judiciário, mediante planejamento, arregimentação e comando de pessoa com aptidão técnica e meios necessários ao cumprimento de tal mister, com o fim de adulterar informações, sem autorização expressa ou tácita de quem de direito”, diz o texto do STF.
Zambelli foi condenada em maio pela Primeira Turma do STF, por unanimidade, pela invasão de sistemas e pela adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ela e o hacker Walter Delgatti foram condenados na Ação Penal (AP) 2428 pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
A pena fixada para Zambelli foi de 10 anos de prisão em regime inicial fechado e multa no valor de dois mil salários-mínimos. Já Delgatti teve a pena estabelecida em oito anos e três meses de prisão, também em regime inicial fechado, e multa de 480 salários-mínimos.
Na denúncia apresentada contra ela ao STF, a Procuradoria-Geral da República dizia que ela foi a autora intelectual da invasão e procurou Delgatti para executar o crime, com objetivo de inserir nos sistemas do CNJ um mandado de prisão falso e em aberto contra Moraes, entre outras manipulações ilegais.
O PGR relacionou os crimes à incitação de atos antidemocráticos e disse que eles foram cometidos visando a obtenção de “vantagem midiática e política” e “com o fim de prejudicar a credibilidade e o regular funcionamento do Poder Judiciário”. (Com informações do jornal Folha de S.Paulo)
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