Por Redação O Sul | 25 de janeiro de 2023
Após a decisão do Telegram de não retirar do ar o canal do do vereador e deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG) o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), multou a plataforma em R$ 1,2 milhão. O magistrado havia determinado o bloqueio de uma série de contas de pessoas que incentivaram atos antidemocráticos, medida que não foi integralmente cumprida.
Segundo Moraes, a rede social Telegram, “ao não cumprir a determinação judicial, questiona, de forma direta, a autoridade da decisão judicial tomada no âmbito de inquérito penal, entendendo-se no direito de avaliar sua legalidade e a obrigatoriedade de cumprimento”.
“Como qualquer entidade privada que exerça sua atividade econômica no território nacional, a rede social Telegram deve respeitar e cumprir, de forma efetiva, comandos diretos emitidos pelo Poder Judiciário relativos a fatos ocorridos ou com seus efeitos perenes dentro do território nacional; cabendo-lhe, se entender necessário, demonstrar seu inconformismo mediante os recursos permitidos pela legislação brasileira”, diz o ministro.
Para Moraes, a atitude do Telegram constitui um “descumprimento doloso”, o que implica em uma “concordância com a continuidade do cometimento dos crimes em apuração”. Além disso, o magistrado afirma que a “negativa ao atendimento da ordem judicial” significa uma “colaboração indireta para a continuidade da atividade criminosa, por meio de mecanismo fraudulento”.
De acordo com informações do jornal O Globo, o Telegram pediu que o magistrado reconsiderasse a decisão de bloquear o canal do vereador e deputado federal eleito. Os advogados do aplicativo afirmam, no mesmo documento, que muitas ordens da Corte voltadas à remoção de conteúdo são feitas com “fundamentação genérica” e de forma “desproporcional”.
A manifestação ocorreu no inquérito que investiga atos antidemocráticos. Nela, o Telegram informa que cumpriu a determinação de Moraes em relação a três outros canais: dois deles vinculados ao apresentador Bruno Aiub, conhecido por Monark, e outro da influenciadora bolsonarista Paula Marisa.
Em relação ao perfil de Nikolas, no entanto, o aplicativo afirma que não foi apresentada “qualquer fundamentação ou justificativa para o bloqueio integral”. Alega que Moraes não identifica “os conteúdos específicos que seriam tidos por ilícitos”. O documento ressalta que Nikolas é deputado federal eleito e dono de um canal com 277 mil inscritos.
De acordo com Moraes, porém, os bloqueios das contas de redes sociais determinados por ele “se fundam na necessidade de fazer cessar a continuidade da divulgação de manifestações criminosas, que, em concreto, materializam as infrações penais apuradas neste inquérito e, que continuam a ter seus efeitos ilícitos dentro do território nacional, inclusive pela utilização de subterfúgios permitidos pela rede social Telegram”.
Esta é a segunda vez que a plataforma fundada pelo russo Pavel Durov é multada por Moraes. Em março de 2022, quando o ministro suspendeu o funcionamento do Telegram no Brasil, foi aplicada uma sanção diária de R$ 100 mil.
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Concordo que o Brasil realmente começou a funcionar. A funcionar para o narco, para os corruptos, para os condenados por roubo, para os que não suportam ouvir os fatos, para os que se dizem democratas e não conseguem ouvir a crítica, o contraponto. Sim, começou a funcionar uma ditadura, basta olhar quem são os “cumpanheros”. Os ditadores Madura da Venezuela, o Noriega da Nicarágua que fechou rádios, emissoras de TV, cancelou redes sociais para não haver e não ouvir críticas e denúncias. Vanderlei, você acertou de cheio, fez um gol de placa, o Brasil finalmente começou a funcionar. Mas para… Leia mais »
No Brasil, a lei finalmente começou a funcionar. PARABÉNS ao HERÓI ALEXANDRE…
Assisto regularmente esse “guri”, eleito com record de votos em todo o Brasil!
Acho as falas dele bem equilibradas. Nada incentivando invasões e depredações…
O Cabeça de Ovo está fazendo o jogo da esquerda: censurar e prender! Mas a História mostra que esse método não dá certo!!!
E o Mula? será que surrupiou a taxa da Copa pra nós? kkkkkk
Rumo à moeda comum do Mercosul: la Mierda Real!!!
É raro passar um dia sem que esse senhor da toga plenipotente apareça no noticiário. É o que realmente manda no Brasil e com as suas decisões cencela passaportes, bloqueia contas, manda a polícia chutar a porta a empresários, cala meios de comunicação, multa ao humor de sua vontade, manda prender, cria narrativas generalizadas para acusação, não dá acesso aos advogados defenderem seus clientes, não diz de que foram acusados… Algo que se eleva à estatura da velha Stasi na antiga Alemanha Comunista. Algo que se iguala à prática stalinista na extinta União Soviética. Algo que se irmana às tati…See… Leia mais »
Ninguém paga multa no BRASILIS, nem madeireiro, nem MST, nem políticos.