Por Redação O Sul | 1 de julho de 2025
Moraes tem três processos relacionados à medida do governo federal para aumentar o IOF.
Foto: Victor Piemonte/STF/26-06-2025O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi confirmado como relator da ação na qual o governo federal tenta reconhecer a validade do decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que foi derrubado pelo Congresso.
A definição ocorreu porque Moraes já é o responsável por outro processo, apresentado no mês passado pelo PL, pedindo a derrubada do decreto. Pelo mesmo motivo, outra ação, apresentada pelo PSOL para rever a decisão do Congresso, foi repassada na segunda-feira a Moraes, após ter sido distribuída na sexta-feira a Gilmar Mendes.
Os três processos sobre relatoria de Moraes têm objetivos diferentes, mas todos estão relacionados à medida do governo federal para aumentar o IOF.
As ações do PL e da Advocacia-Geral da União (AGU) focam no decreto, mas com pedidos distintos: o partido quer a declaração de inconstitucionalidade, enquanto o governo quer o reconhecimento da constitucionalidade. Já o pedido do PSOL é contra a decisão dos parlamentares de rever o aumento do imposto.
Na segunda-feira, ao analisar um pedido de Gilmar Mendes sobre o processo do PSOL, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, considerou que não havia “coincidência total ou parcial de objetos” nessa ação e na do PL, mas afirmou que existia um “importante grau de afinidade entre os temas em discussão e fundado risco de decisões contraditórias”.
Em conversas internas, Lula tem afirmado que, mais do que a defesa de uma medida que tira R$ 12 bilhões do governo, a judicialização tem o objetivo de demarcar uma linha da qual o Congresso não pode passar.
O governo entende que a Constituição é clara quanto à prerrogativa de definir as alíquotas do IOF. Se não judicializar a questão, o presidente avalia que estará abrindo um precedente institucional que deixará futuros ocupantes do cargo vulneráveis a terem decisões revogadas se não tiverem uma maioria parlamentar.
Apesar da decisão pelo embate, aliados do presidente Lula afirmam que a medida não inviabiliza o debate político e que será necessário separar as duas esferas: política e jurídica. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a decisão da AGU é técnica.
“O presidente tem que preservar as suas prerrogativas constitucionais que ele jurou defender. Então o advogado-geral da União foi incubido pelo presidente de saber se atravessaram os limites estabelecidos pela Constituição”, disse Haddad.
Segundo o ministro, as negociações com o Congresso em torno da medida devem seguir. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, vem costurando, nos últimos dias, a retomada do diálogo com lideranças da Câmara. Com informações do jornal O Globo.
