Economia Alexandre de Moraes suspende apreensão de e-mails de executivos da Americanas
Por Redação O Sul | 16 de fevereiro de 2023
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nessa quinta-feira (16) decisão da Justiça de São Paulo que autorizou a busca e apreensão em e-mails institucionais de diretores da Americanas e de integrantes do conselho da empresa. A medida suspensa abrange os executivos que passaram pela companhia ao longo dos últimos dez anos.
A decisão do ministro vale até que o Supremo analise uma ação das Americanas contra decisão da juíza Andrea Palma que atendeu ao Bradesco, credor de uma dívida de R$ 4,7 bilhões com a varejista, e autorizou o acesso aos dados.
Na Justiça de São Paulo, o banco requisitou a apreensão dos e-mails alegando que “diretores, conselheiros, acionistas e auditores permitiram que uma fraude contábil de gigantescas dimensões ocorresse em uma das maiores empresas do Brasil”.
Ao Supremo, a Americanas argumentou que a autorização irrestrita pela Justiça de São Paulo pode permitir acesso até e-mails trocados pelos advogados e o Grupo Americanas, que podem estar cobertos por sigilo profissional.
Na decisão, Moraes afirma que “o alcance da proteção legal, descrita pela inviolabilidade da correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, tem por fim garantir não só ao advogado a inviolabilidade no exercício de sua função, mas também à parte representada a efetivação da ampla defesa”.
Segundo o ministro, “eventual apuração de irregularidade contábil e mesmo de gestão não pode afastar, sem fundamentos de extrapolamento do exercício da advocacia, o sigilo imposto às conversas, havidas por qualquer meio, entre advogado e seu representado”.
Moraes disse que “o eventual conhecimento das correspondências entre advogados e clientes caracteriza ofensa irreversível, sem possibilidade de restituição das partes ao estado anterior”.
Proposta de aporte
Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira propuseram aos credores da Americanas um aporte financeiro no valor de R$ 7 bilhões, conforme divulgado pela companhia nessa quinta.
O trio de acionistas-referência da varejista também propôs, em reunião com os representantes dos bancos credores, a recompra de parte da dívida, na ordem de R$ 12 bilhões, e a conversão de dívidas financeiras no montante total de cerca de R$ 18 bilhões, sendo parte em capital e parte em dívida subordinada.
Segundo divulgado pela Americanas em fato relevante, não houve acordo em relação às propostas apresentadas. “A companhia espera continuar mantendo discussões construtivas com seus credores em busca de uma solução sustentada que permita a continuidade de suas atividades”, disse.
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