Por Redação O Sul | 12 de setembro de 2020
Aliados de Jair Bolsonaro têm defendido para o presidente que ele adie seu depoimento no inquérito que apura se ele interveio na PF (Polícia Federal), segundo informações da coluna de Bela Megale, do jornal O Globo. A ideia é que Bolsonaro postergue o caso até o ministro Celso de Mello, relator da ação no STF (Supremo Tribunal Federal), se aposentar. A investigação foi aberta com base em afirmações do ex-ministro Sérgio Moro quando deixou o governo. Ainda segundo a coluna, é consenso entre Bolsonaro e integrantes de Palácio que Celso de Mello “está contra o presidente”.
“Com a aposentadoria de Celso de Mello em novembro, um nome indicado por Bolsonaro assumirá o seu lugar. Na Corte, o comum é que o novato herde os casos de quem saiu, mas pode haver mudanças pontuais, como no inquérito que envolve o presidente. Para que isso aconteça, porém, uma das partes precisa pedir a redistribuição do processo. Outra opção é que o novo ministro se declare impedido”, diz a colunista.
Na sexta-feira (11), Celso de Mello divulgou a decisão em que determina que o presidente seja ouvido presencialmente e não por escrito. Segundo aliados do presidente, a AGU (Advocacia-Geral da União) deve recorrer da decisão. Com isso, o presidente já ganharia tempo. Cabe à PF marcar o depoimento do presidente.
Decisão
Relator do Inquérito (INQ) 4831, instaurado contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro, Celso de Mello negou ao chefe de Estado a prerrogativa processual de depor por escrito que, em seu favor, havia sido requerida pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.
A decisão do ministro Celso de Mello tem como fundamento e suporte legitimador a regra fundada no artigo 221, caput e parágrafo 1º, do Código de Processo Penal. A norma legal somente concede o benefício especial de depoimento por escrito aos chefes dos três Poderes da República que figurem como testemunhas ou vítimas, não, porém, quando ostentem a condição de investigados ou de réus.
“Idêntico pedido formulado pelo então presidente do Senado Federal (e do Congresso Nacional), que figurava como investigado em determinado procedimento penal, foi-lhe fundamentadamente negado pelo eminente e saudoso ministro Teori Zavascki”, relembrou o ministro Celso de Mello em sua decisão.
O ministro ressalta que a decisão já se encontrava pronta em 18/8/2020, quando, inesperadamente, sofreu internação hospitalar e posterior cirurgia, o que o impediu de assinar o ato decisório em questão, “somente vindo a fazê-lo agora, não obstante em licença médica, em face de expressa autorização legal prevista no art. 71, § 2º, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman)”. As informações são do jornal O Globo e do STF.
