Bruno Laux Aluguel social: Assembleia gaúcha aprova benefício para mulheres sob medida protetiva

Mulheres gaúchas sob medida protetiva poderão ganhar um novo instrumento de proteção com o projeto de lei aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, nessa terça-feira, que autoriza o aluguel social para vítimas em situação de vulnerabilidade. De autoria do deputado Luiz Marenco (PDT), a medida garante suporte habitacional temporário àquelas que possuem medida protetiva e não podem retornar ao lar, visando romper o ciclo de dependência econômica. A proposta recebeu uma emenda que aprimora o acesso ao benefício, desvinculando a renda do agressor da análise de vulnerabilidade da vítima e prevendo acompanhamento obrigatório pelas redes de assistência, entre outras ações. Para o autor, a medida é fundamental para evitar que a falta de condições financeiras impeça o rompimento com o agressor e prevenir o agravamento da violência. Uma vez aprovado pelo Legislativo, o texto precisa ainda ser sancionado pelo governador Eduardo Leite.

Mural do emprego

Também avançou no Parlamento gaúcho, na sessão dessa terça-feira (23), o projeto de lei do deputado Kaká D’Ávila (Podemos) que autoriza a instalação de murais de emprego em shoppings e centros comerciais do Estado. O recurso visa facilitar a conexão entre lojistas e candidatos, permitindo que as vagas abertas sejam divulgadas em locais de fácil circulação, evitando que o trabalhador precise percorrer loja por loja para entregar currículos. Segundo o autor da proposta, a medida representa uma solução simples e eficiente para impulsionar a geração de renda e a inserção no mercado de trabalho em grandes estabelecimentos. O texto – aprovado por unanimidade e com uma emenda – segue para sanção do Executivo.

Mandatos cassados

Em decisão unânime, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) cassou nessa terça-feira os diplomas do prefeito de Palmeira das Missões, Evandro Luis Massing, e de seu vice, Régis de Lima Lorenzoni, por abuso de poder econômico e político. A condenação fundamentou-se na execução atípica de obras e pavimentações em 2024, além de movimentações irregulares de servidores no período eleitoral. Além da perda de mandato, o julgamento também declarou a inelegibilidade de Massing pelos próximos oito anos. Com a determinação da Corte, a administração municipal será assumida interinamente pelo presidente da Câmara de Vereadores até a organização de novas eleições majoritárias na cidade. A decisão decorreu de um recurso apresentado pelos partidos Progressistas, PL, Podemos, MDB e pela Federação PSDB/Cidadania contra uma sentença anterior que havia julgado a ação parcialmente procedente. Ainda cabe recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Reação aos números

Nas redes sociais, a ex-deputada Juliana Brizola (PDT) celebrou a liderança na pesquisa Real Time Big Data divulgada nessa terça-feira, destacando os 37% de intenção de voto e a vantagem aberta sobre o deputado federal Zucco (PL), segundo colocado com 32%. Em terceiro lugar na lista, com 18%, o vice-governador Gabriel Souza também repercutiu positivamente o levantamento em seus perfis, enfatizando o crescimento de seu nome em relação aos levantamentos anteriores. Até o fechamento desta coluna, nem Zucco nem Marcelo Maranata (PSDB) – que aparece com 3% das intenções – haviam comentado diretamente o resultado em suas plataformas digitais. A pesquisa, que ouviu 1.600 pessoas entre os dias 20 e 22 de junho, está registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o código RS-07063/2026.

Abordagens nas ruas

A Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação da Câmara de Porto Alegre debateu nessa terça-feira (23) os desafios e as críticas relacionadas às políticas públicas voltadas à população em situação de rua no município. Durante a reunião, vereadores e representantes de entidades sociais denunciaram abordagens da Guarda Civil Metropolitana e do DMLU, apontando a retirada de pertences, além de mencionar a falta de vagas suficientes em abrigos como obstáculos à dignidade e à assistência desses indivíduos. Em resposta, o secretário municipal de Assistência Social, Matheus Xavier, defendeu a ampliação de vagas e investimentos da pasta, ao mesmo tempo em que questionou os dados do CadÚnico sobre o número de cidadãos nesta situação e relacionou o aumento da ocupação de vias públicas em grandes cidades ao uso de drogas. Já o subcomandante da Guarda, Marcos Lucas, assegurou que a corporação atua apenas em última instância e que o recolhimento de estruturas, como lonas e barracas, visa coibir a instalação irregular e garantir o uso compartilhado dos espaços urbanos. (Por Bruno Laux)