Por Redação O Sul | 9 de outubro de 2020
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou a realização de uma Consulta Pública, por um prazo de 45 dias, sobre proposta de emenda ao RBAC (Regulamento Brasileiro de Aviação Civil) nº 61, intitulado “Licenças, habilitações e certificados para pilotos”. Segundo a agência, a iniciativa se inclui nos esforços do Programa Voo Simples, um conjunto de medidas de modernização de regras e redução de custos no setor de aviação geral lançado na quarta-feira (7) pelo governo federal.
“A proposta sob consulta pública refere-se a temas que vão do fim do prazo de validade de habilitações à desnecessidade de realização anual de treinamento em simulador. Trata-se de novos critérios propostos pela Agência para a concessão e revalidação de licenças, habilitações e certificados baseados em desempenho, redução de burocracia e alinhamento à Convenção sobre Aviação Civil Internacional”, informou a Anac.
“A habilitação de pilotos deixará de ter uma validade. Uma vez habilitado, o piloto ou comissário não precisará mais entrar com processo e pagar uma taxa e renovar a carteira. Para garantir esta facilidade, a Anac intensificará a vigilância de registros de treinamento e experiência de voo e dos Certificados Médicos Aeronáuticos de maneira contínua”, diz a agência.
Segundo a Anac, o “fim da validade das habilitações pressupõe que os treinamentos e cheques sejam meramente registrados em CIV. O uso dos documentos digitais será ampliado com o objetivo de futura integração da CHT com outros documentos nacionais de identidade”.
“Já para os profissionais que operam aeronaves que exigem treinamento em simulador constantemente, o prazo de treinamento periódico nestes equipamentos será ampliado de 12 meses para 24 meses, reduzindo custos e aumentando a disponibilidade do piloto. Nesta mesma linha, serão atualizados os requisitos de treinamento para habilitação de copiloto, nos moldes do que já é aplicado pela Federal Aviation Adminitration (FAA), autoridade de aviação civil dos Estados Unidos. Copilotos poderão ser treinados exclusivamente pelo comandante da aeronave (para aviões privados)”, afirma a agência.
Os textos da proposta estão disponíveis na página Consultas Públicas em andamento e as contribuições poderão ser enviadas à Anac, por meio de formulário eletrônico específico disponibilizado no site da agência, até o dia 23 de novembro
Voo Simples
O presidente Jair Bolsonaro lançou, na quarta-feira, no Palácio do Planalto, o Programa Voo Simples, que traz mais de 50 medidas que, segundo o governo, pretendem “ajudar a reduzir os custos do setor, os impactos causados pela Covid-19 e gerar mais empregos”.
“A ação é da Anac e do Ministério da Infraestrutura, e promete criar um novo ambiente de negócio. O Voo Simples beneficia toda a indústria de aviação, especialmente, profissionais do setor e empresas aéreas de pequeno porte”, informou o Palácio do Planalto.
“O Voo Simples prevê medidas diferenciadas de acordo com o tamanho da empresa de táxi aéreo, para que novos operadores de pequeno porte entrem no mercado e prestem serviços à população a um custo mais baixo. Além disso, está prevista a simplificação dos processos para fabricação, importação ou registro de aeronaves. São regras mais modernas para simplificar, desburocratizar e atrair investimentos para a aviação geral brasileira”, diz o governo. As informações são da Anac e do Palácio do Planalto.
